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Para analistas do BTG Pactual, a notícia é bastante positiva para as empresas de telecomunicações. Eles estimam que a decisão pode fazer com que a alíquota do imposto caia entre 7 a 10 pontos percentuais, dependendo do Estado, conforme relatório enviado a clientes mais cedo.

Inclusive, este é atualmente o maior gênero musical do país, que representa mais de 30% do mercado nacional de música desde 2017, segundo o Spotify Charts.

As ações de petróleo foram afetadas pelo recuo dos preços da commodity diante das preocupações com um excesso de oferta e a perspectiva de a China liberar reservas estratégicas, enquanto as mineradoras recuaram após os preços do cobre caírem para o menor nível em mais de um mês.

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Além do dólar forte e bolsas em baixa no mundo, os juros dos Treasuries estão renovando mínimas intradia, com alta respectiva dos preços, à medida que um recrudescimento da pandemia de coronavírus na Europa e consequentes medidas restritivas em alguns países do continente, como lockdown por dez dias na Áustria e em estudo na Alemanha, inspiram um quadro de cautela global nos mercados.

O poço 1-BRSA-1381-SPS (Curaçao) está localizado a 240 km da cidade de Santos-SP, em profundidade d’água de 1.905 metros.

O Gini é um parâmetro internacional que mede a concentração de renda e o nível de desigualdade de um país. Quanto menor o índice, menos desigual é o país.

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Na passagem de 2019 para 2020, o índice de Gini caiu em todas as regiões brasileiras, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios. Ainda assim, o Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526), enquanto o menor ainda foi o do Sul (0,457).

Deste valor, R$ 11,1 milhões serão usados para pagamento da parcela final dos dividendos aos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da companhia, o que correspondente aR$ 0,3790906 por ação ordinária.

Além do contrato futuro, também estão sendo listadas as opções de compra e de venda sobre o futuro de soja Brasil.

Pela emenda dos três senadores, o espaço fiscal aberto em 2022 seria de R$ 89 bilhões, exatamente o montante de despesas com precatórios, que ficariam fora do teto no ano que vem. Desse valor, R$ 64 bilhões seriam destinadas ao Auxílio Brasil, e o restante a outras despesas com seguridade social. As emendas de relator seriam extintas pelo texto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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