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Página não encontrada – Respingos da Graça

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Em 1927, com Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda, o Conselho passou a ser composto por partes iguais entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, e determinou-se que o Ministro da Fazenda tinha prerrogativa de anular as decisões com as quais não concordasse (Decreto 5.157 de 1927). O equilíbrio entre Fisco e Contribuintes foi ajustado, agora mais em favor do Fisco.

*O texto é de Vítor Flores é Advogado tributarista, formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.

Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho é indiciado por pirâmide financeiraEm Brasília, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Pirâmides Financeiras finalizou seus trabalhos na última segunda-feira, 16 de Dezembro de 2023. Na ocasião, a comissão apresentou um relatório recomendando o indiciamento de 44 pessoas, entre elas o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.

Alto do petróleo destaca setor de energiaO setor de energia também mereceu destaque graças à valorização expressiva do petróleo. A alta da commodity deve-se principalmente às preocupações com a situação no Oriente Médio. No entanto, esse mesmo fator geopolítico limitou a disposição dos investidores para o risco. Dentre as ações mais importantes, a Boeing foi uma das mais afetadas, com uma queda de 3,34%.

(13h00) – Buy or Sell – Análise de açõesAnálise: JPMorganEmpresa: Copel (#CPLE6)Rating: CompraPreço-alvo: R$ 60,00Para o banco, a diretoria da empresa vê gatilhos importantes para as ações no pós privatização, como venda de ativos, migração para o Novo Mercado, pagamento de dividendos e o fim do programa de demissões voluntárias. Por isso, o JPMorgan reforçou a recomendação de compra das ações.

Benefícios como promoções exclusivas, chances em sorteios de prêmios imperdíveis e até mesmo cashback fazem do Cartão Renner o preferido de muitos consumidores. Além disso, nada de taxa anual! Tudo para facilitar ainda mais a vida de quem ama as compras na Renner e suas associadas.

MoedaCompraVendaDólar Comercial5,0495,050Dólar Turismo 5,295,251Qual a cotação do Dólar Turismo Hoje?Acotaçãododolar turismo hojeé R$ 5,28.

Quais as previsões para o futuro das taxas de juros?Após os cortes recentes, o Banco Central já deu indicações de que essas reduções deverão seguir. Essa diretriz está sendo observada com antecipação pelo setor financeiro e pelos consumidores que se beneficiam do crédito consignado. A depender de como o mercado e a economia reagirem à essa nova política de juros, novos ajustes podem ocorrer em breve.

Analistas Falam Sobre a Disparada do Petróleo em meio a guerra Israel-HamasOs mercados globais iniciaram a semana com grande preocupação acerca da situação no Oriente Médio, onde Israel e o grupo Hamas têm intensificado um confronto militar a partir do último sábado (7). Estima-se que o número de mortes já ultrapasse 1,5 mil. Este conflito tem gerado uma onda de incertezas em investidores ao redor do mundo, uma vez que a região é uma das mais valiosas do globo e rica em reservas de petróleo.

Segundo avião da FAB chega ao Brasil trazendo 214 resgatados de IsraelPela primeira vez na história, a Força Aérea Brasileira (FAB) incluiu animais de estimação na operação de resgate de brasileiros em situação de risco no exterior. A segunda aeronave da FAB aterrissou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (12), trazendo 214 brasileiros e quatro pets de Israel.

Juros básicose inflaçãoPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento ataxa básica de juros– a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

QUAL O JURO JUSTO PARA O BRASIL?Pois bem, de maneira semelhante, em contexto internacional, o Brasil representa uma economia emergente com riscos associados a ela. Ou seja, o investidor estrangeiro exige um retorno maior do que nos EUA para comprar títulos brasileiros.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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