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“Em nome dos observatórios e do grupo de trabalho, o ministro Luiz Fux manifesta extrema tristeza pelos acontecimentos e afirma às famílias e aos amigos que a luta do indigenista e do jornalista para garantia dos direitos humanos e da preservação da Amazônia jamais será esquecida”, declarou.

O diretor presidente e vice-presidente do conselho de administração, Fabricio Mitre, acumulará o cargo até a próxima assembleia geral ordinária.

A cobrança por malas despachadas existe há mais de 5 anos, desde 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os índices futuros dos Estados Unidos e as bolsas europeias operam em alta nesta segunda-feira (20), mas o mercado norte-americano continuará fechado devido ao feriado de Juneteenth, o que levará a uma menor liquidez para a bolsa brasileira.

O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (14), com agentes financeiros preferindo cautela antes da decisão de política monetária nos Estados Unidos.

A áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança, irão funcionar normalmente.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,50%, a 3.305 pontos.

“O presidente da Petrobras tem que renunciar imediatamente. Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa –o Brasil– e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país”, disse.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 1,76%, a 6.474 pontos.

Pressão após aumento dos combustíveis

O Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (17), abaixo dos 100 mil pontos.

O diretor presidente e vice-presidente do conselho de administração, Fabricio Mitre, acumulará o cargo até a próxima assembleia geral ordinária.

A CVC ofertará, inicialmente, 46,5 milhões de ações ordinárias, montante que pode ser acrescido em até 25%, ou 11,625 milhões de ações, em caso de lote adicional.

A fabricante de cosméticos Revlon Inc entrou com pedido de falência, vítima de interrupções na cadeia de suprimentos global que elevaram os custos das matérias-primas e levaram os fornecedores a exigir pagamentos adiantados.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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