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A reforma do Imposto de Renda traria à sociedade mais perdas do que ganhos tomando por base o último parecer sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, afirmou Vanessa Canado, consultora tributária e ex-assessora do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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“O que a dinâmica dos países desenvolvidos mostra é que você tem muitos ganhos em termos de competitividade e geração de emprego quando as empresas deixam de ser pequenas e passam a ser maiores”, afirmou Canado.

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O petróleo Brent negociado para novembro deste ano avançou 5,27%, a US$ 68,16 por barril, após ter atingido o menor nível desde 21 de maio, a US$ 64,60.

DólarO dólar cedia terreno frente ao real nesta segunda-feira, acompanhando o comportamento da divisa norte-americana no exterior à medida que os investidores imaginavam os próximos passos de política monetária do Federal Reserve.

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“Não existe indiciamento ou denúncia contra a companhia, contra seus administradores ou qualquer de seus empregados ou colaboradores no âmbito da operação”, disse em comunicado.

A atividade empresarial da zona do euro permaneceu forte neste mês, mesmo recuando da máxima de duas décadas de julho, uma vez que a rápida vacinação contra o coronavírus permitiu a reabertura de mais empresas, mostrou nesta segunda-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

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Frentista em posto no Rio de Janeiro16/03/2021REUTERS/Pilar OlivaresA gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados na semana passada, mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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