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Os casos diários caíram drasticamente desde setembro, em uma tendência geralmente atribuída a vacinações e uso extensivo de máscaras.

O dólar fechou em alta de 0,29%, cotado a R$ 5,606.

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A equipe de macroeconomia do Santander Brasil revisou projeções para a economia brasileira e agora espera expansão de 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de crescimento de 1,5% anteriormente, enquanto a Selic deve terminar o próximo ano em 11,5%, de estimativa anterior de 9%.

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A comunicação ocorreu após a empresa ter questionado o acionista controlador sobre o tema, diante de afirmações de Bolsonaro, que disse ter pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para colocar a privatização “no radar”.

Há várias formas de o poder público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário – escolhido pela ANTT no caso das rodovias -, o pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo.

“Nós vamos manter e aumentar (os votos), porque nós votamos esse primeiro turno somente com 456 deputados votando de 513. Muitos vão vir nesta semana e nós vamos aumentar o quórum de votação e, lógico, aumentando a perspectiva de votos a favor.”

Graças à forte demanda global, as exportações da China têm superado repetidamente as expectativas do mercado desde a recuperação econômica no ano passado.

Segundo o órgão, foram 120 lotes de fato licitados, e 63 desabilitados em razão da venda ou não venda de outros.

A Anatel também liberou os números finais de lotes arrematados, não arrematados e os desabilitados.

Confira outros destaques desta sexta:Valor final do leilão de 5G ficou em R$ 46,79 bilhões

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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