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A legitima tentativa de buscar igual consideração pelo destino de toda pessoa, por sua capacidade de autogoverno e do direito a buscar sua felicidade, na pratica, levou a um estado policialesco e repressivo, que transformou o conceito de diversidade em um instrumento autoritário, não apenas do Estado, mas também da Sociedade Civil.

Confira o comunicado completo clicando aqui.

Assim que Gilmar Mendes saiu da porta principal, um dos manifestantes gritou: “O que é seu está guardado, seu bandido”. Em outro momento, manifestantes vestidos de verde e amarelo, seguravam cartazes com frases como: “SOS Forças Armadas”, com gritos: “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As bolsas internacionais operam entre perdas e ganhos nesta quarta-feira (23), mas sem grandes variações, assim como os índices futuros dos Estados Unidos. O mercado aguarda a enxurrada de indicadores econômicos norte-americanos, uma vez que os EUA terão o feriado do Dia de Ação de Graças, que fechará Wall Street na quinta-feira (24).

Sendo assim, fun tokens de clubes de futebol oferecem aos torcedores descontos em produtos, participações em enquetes, votação em frases escritas nos vestiários dos times e até mesmo, escolha das músicas de entrada em campo. No entanto, os benefícios dependem da criatividade de cada time. Via de regra, os fan tokens rodam em blockchains, tecnologia por trás do Bitcoin (BTC), do Ethereum (ETH) e de boa parte das demais altcoins. 

O mercado voltou a elevar as estimativas para a inflação deste ano, assim como do crescimento econômico e do câmbio em 2022, conforme mostrou o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central hoje. A projeção para o IPCA foi de 5,88% para 5,91%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,61%. Além disso, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 foi para 2,81% de 2,80% da semana passada, enquanto o dólar passou de R$ 5,25 para R$ 5,27.

Às 15h20, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,65%, cotado a 108.324 pontos.

Às 14h15, o principal índice da B3 registra queda de 2,07%, cotado a 109.518 pontos.

Pior, a fonte do direito onde se inspira algumas decisões judiciais e práticas sociais que buscam não apenas garantir uma visão de mundo, mas proibir alternativas é pura Teoria Critica, cujo caráter é de interpretação SOCIAL, o que não é cientifico per se (pois são infalsificáveis em seus próprios critérios e pressupostos), refletindo uma interpretação política do mundo dentro da própria base foucaltiana do poder-saber, que é a fonte de inspiração da teoria critica.

A agenda brasileira da semana terá a prévia da inflação, o IPCA-15 na quinta, como principal indicador, com estimativa de variação de 0,55% em novembro. Hoje, o Boletim Focus e a balança comercial serão divulgados. 

O empreendedor Reginaldo Boeira viu sua paixão pelo inglês começar ainda na infância. De origem humilde, ele morava no interior de Minas Gerais e ouvia emissoras britânicas num rádio velho. A tática para entender o que os locutores falavam era manter sempre um dicionário ao lado para consultar as palavras e ir formando as frases.

O rendimento dura enquanto o Brasil estiver na Copa. Já o resgate do valor aplicado pode ser feito em dois meses.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Antonio Cruz, Agência BrasilNesta segunda-feira (14), o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva já está a caminho do Egito para a conferência COP27. No entanto, para realizar a viagem, Lula optou por um jatinho particular.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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