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Na terça, em linha com a retórica do presidente Jair Bolsonaro, Lira criticou a alta dos combustíveis e jogou a culpa da situação nos impostos cobrados pelos governadores. Ao lado do presidente em evento de entrega de casas no interior de Alagoas, Lira disse que o Congresso Nacional vai debater um projeto de lei para fixar o valor do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados – e sinalizou apoio à proposta.

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Mas é no Brasil que ele reunirá o maior número de participantes. No momento, o projeto prevê assistência técnica e monitoramento de solo em 670 municípios de 16 Estados.

Nos EUA, os principais índices estão em baixa nesta quinta, devido a preocupações com a inflação. Um relatório do Departamento de Comércio revisou o crescimento do segundo trimestre ligeiramente para cima, enquanto dados do Departamento do Trabalho mostraram que os pedidos semanais de auxílio-desemprego cresceram mais do que o esperado, mostrando que o mercado de trabalho permaneceu sob pressão.

Cédulas de euro, dólar, iene, iuan e outras em ilustração21/01/2016 REUTERS/Jason LeeOs bancos centrais que lançaram um enorme apoio emergencial para combater a pandemia no ano passado estão agora planejando um redirecionamento mundial, com divergências já surgindo na percepção do risco de inflação, na necessidade de responder a ele e no ritmo do provável retorno à política monetária normal.

Outro destaque do dia é a taxa de desemprego, divulgada pelo IBGE. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7 por cento nos três meses até julho, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por trás de tudo isso paira a ameaça de o governo federal atingir o teto da dívida por volta de 18 de outubro, um evento que poderia causar um calote histórico com consequências econômicas duradouras e implicações para os mercados financeiros.

Na mesma linha, aBayernegocia a integração de seguradoras ao PRO Carbono.

Confira outros destaques desta quarta:Contas públicas têm superávit de R$ 16,7 bilhões em agosto

O pagamento será feito após o cumprimento de condições precedentes, como a aprovação da transação pelo conselho do Shengjing Bank e de órgãos reguladores chineses.

Em seu Relatório Trimestral de Inflação, o BC afirmou que houve aumento “relevante” da curva de juros neste cenário, o que impacta o custo de financiamento da dívida pública no longo prazo. Mas destacou que, apesar disso, o mercado seguiu mais otimista quanto à evolução da dívida, considerando as estimativas coletadas pelo boletim Focus.

No discurso de abertura ao JTC, o secretário-geral da Opep, Mohammad Barkindo, disse que o atual acordo da organização está ajudando a manter o mercado de petróleo equilibrado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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