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Os dois líderes também disseram que estavam unidos em sua “forte condenação da guerra não provocada, injustificável e ilegal da Rússia contra a Ucrânia”, acrescentando que continuaram a aumentar o custo da guerra para a Rússia através da implementação de sanções econômicas e financeiras.

A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou 5 bilhões de reais para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

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Às 12h18, o principal índice da B3 tinha valorização de 0,16% aos 98.430 pontos.

A Petrobras (PETR4) finalizou nesta segunda-feira (11) a venda de 51% de sua participação na distribuidora de gás Gaspetro para a Compass, controlada pelo grupo Cosan, com o valor de 2,09 bilhões de reais quitado nesta data, informaram as companhias em notas.

No entanto, o valor da transação não foi revelado. Com mais essa nova compra, a companhia soma 34 aquisições desde sua abertura de capital, em 2020.

O uso do petróleo se recuperou da queda induzida pela pandemia em 2020 e deve superar os níveis de 2019 este ano, mesmo com os preços atingindo recordes. No entanto, os altos preços do petróleo e os surtos de coronavírus na China afetaram as projeções de crescimento para 2022.

Analistas dizem que a recuperação das exportações reflete o abrandamento das interrupções da cadeia de abastecimento e do congestionamento dos portos que afetaram a economia na primavera, quando o governo implementou lockdowns generalizados.

Bolsonaro também disse que irá conversar com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

A B3 (B3SA3) recuou 2,14%, tendo de pano de fundo dados divulgados pela companhia.

Em meio a um cenário de incertezas globais e avanço da inflação, os olhares dos mercados nesta semana estarão voltados para a reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que ocorre na próxima quinta-feira (21). A expectativa é que os juros na Europa sejam elevados pela primeira vez em 11 anos. 

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O Ibovespa fechou com desvalorização nesta sexta-feira (8), após alta de 2% na véspera. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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