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Outro destaque é a privatização da Eletrobras. O BNDES agendou a audiência pública para a quarta-feira (05). A companhia deve pagar R$ 25 bilhões à União.  

Encaminhado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) à diretoria da Aneel, o ofício, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, expõe a situação financeira crítica em que as empresas do segmento têm operado. O motivo são os altos custos decorrentes de medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise hídrica e evitar um racionamento, além de apagões. De acordo com a entidade, nem mesmo a cobrança de um patamar mais elevado da bandeira tarifária foi suficiente para fazer frente aos custos de compra de energia nos últimos meses. Desde setembro, as contas de luz trazem a bandeira “escassez hídrica”, que acrescenta R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Para a Apas, o resultado pode ser explicado pela influência da inflação no poder de compra das famílias e a redução no ritmo do consumo. Outra variável foi o impacto do nível de desemprego no montante de recursos financeiros disponíveis na economia.

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Desse modo, Oliveira acredita que um ponto de equilíbrio para o patamar de preço do dólar seria inferior a este preço, algo próximo aos R$ 5,00. “Acredito que o ponto de equilíbrio do dólar, é mais abaixo que isso, vejo algo mais próximo dos R$ 5,00, dado as condições normais de temperatura e pressão”.

— José Medeiros 2️⃣2️⃣ (@JoseMedeirosMT) December 23, 2021Os produtores rurais não gostaram do conteúdo e realizaram protestos nesta segunda-feira (3) em frente às agências do banco. Os pecuaristas organizaram churrascos, que batizaram de “Segunda com Carne”.

O mercado também acompanha a reunião da Opep+, que deve manter o plano de limitar a alta na produção de petróleo a 400 mil bpd (barris por dia) no mês de fevereiro.

A companhia, controladora da TIM no Brasil, recebeu uma oferta de aquisição feita pela KKR em novembro que avaliou o grupo de telecomunicações em 33 bilhões de euros, incluindo dívida.

Com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em 7 dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.

Segundo o coordenador de recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, a expectativa era a inscrição de pelo menos 800 mil candidatos, mas ficou em torno dos 650 mil, o que ele atribui ao curto período de 14 dias concedido pelo IBGE para inscrição e pelo fato de muitas pessoas estarem em vagas temporárias de Natal, além de estudantes só terem entrado de férias no início deste ano.

Em LONDRES, o índice Financial Times não teve negociações.

Segundo a Abear, no mercado internacional os dados mais recentes disponíveis mostram que as companhias aéreas alcançaram em dezembro 41,1% da malha de voos em comparação com o período pré-pandemia. “Neste caso, a recuperação integral deverá ser obtida até o fim de 2023”, segundo Sanovicz.

Afinal, um cenário de juros baixos gera aumento do acesso ao crédito, o que estimula o consumo, aumenta a demanda e aquece a economia, mas também pode acelerar a inflação. No cenário oposto, o Produto Interno Bruto (PIB) tende a se retrair, mas o avanço dos preços é controlado.

Além disso, o especialista disse que é necessário tomar cuidado com os discursos durante o período eleitoral de modo a tentar quantificar quanto as ações podem ser penalizadas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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