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o que é lgpd resumo

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“A situação de controle e prevenção ainda é complicada, e a tarefa segue difícil”, disse Xin Guochang, autoridade do departamento de pecuária do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais.

Ao indicar Aras para a recondução, Bolsonaro ignora pela segunda vez a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), rompendo uma tradição que se mantinha desde 2003.

Segundo analistas, este incremento no número de assinantes foi impulsionado pela pandemia, quando muitas pessoas permaneceram em suas casas tento filmes, jogos e séries como entretenimento.

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Quase 500 mil pessoas morreram por overdose de opioides nos EUA de 1999 a 2019, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC na sigla em inglês). A crise dos opioides pareceu se agravar durante a pandemia de Covid-19.

https://vimeo.com/event/845002O setor de distribuição de aços planos do Brasil avalia que o mercado nacional está atingindo a normalidade após viver uma situação de praticamente um ano de desequilíbrio entre oferta e demanda gerada pelos impactos das medidas de isolamento social.

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Confira a análise sobre a Lojas Americanas (LAME4) , feita pelo Leandro Petrokas, head de research da Quantzed, para a BM&C News.

https://vimeo.com/event/845002Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo, partiu nesta terça-feira (20) em um voo supersônico de 11 minutos até a borda do espaço.

Internet nas escolas

A data da efetiva posse de Maquaire ainda está sujeita à concessão de visto de trabalho pelo Ministério da Justiça.

JBSS3: Sergio Berruezo analisa JBSCPI ouve ex-secretária do Ministério da Saúde, nova aquisição da Rede D’Or e JBSSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

Biden celebra crescimento econômico e vê inflação temporária nos EUAReal fica mais exposto a um ruído político e força global do dólar, diz Morgan StanleyCerca de 90% dos interessados ​​em investir no futuro disseram esperar que os portfólios de sua empresa ou de seus clientes incluam investimentos em criptomoedas nos próximos cinco anos, concluiu a pesquisa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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