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PetroRio (PRIO3)

O preço da oferta saiu 4,5% abaixo do valor de fechamento das ações na quinta-feira.

Dentro da área de prestação de serviços do bloco (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), ficam excluídas algumas cidades mineiras (setor 3 do Plano Geral de Outorgas).

Além disso, a empresa também aprovou o pagamento de R$ 74,8 milhões em juros sobre o capital próprio. De acordo com a empresa, o valor correspondente por ação será de R$ 0,02768582538, a ser pago no dia 26 de novembro. Dessa forma, a partir de 9 de novembro, os papéis passarão a ser negociados “ex-JCPs”.

AOi, que está em recuperação judicial, informou na manhã desta sexta que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou em definitivo a venda parcial sem restrições da InfraCo, sua unidade de fibra ótica, para a Globenet Cabos Submarinos.

Segundo o IBGE, a revisão, com os dados anuais, se deu, principalmente, no PIB da indústria, por causa da “incorporação de novos dados sobre o impacto econômico do rompimento da barragem de Brumadinho”, operada pela mineradora Vale, em Minas Gerais. O rompimento ocorreu em janeiro de 2019. Com os novos dados, o IBGE revisou o desempenho do PIB da indústria extrativa de uma queda de 0,9% para um tombo de 9,1%. “O impacto dessa revisão sobre a taxa de crescimento do Valor Adicionado Bruto da Indústria foi de -1 ponto porcentual”, diz a nota divulgada nesta sexta pelo IBGE.

Em entrevista à CNN Brasil, Lira defendeu a PEC dos Precatórios, que permitirá a criação de um programa social com pagamento previsto de 400 reais que terminará ao final de 2022, ano eleitoral, e afirmou que o Brasil não tem um problema financeiro, pois a arrecadação este ano será maior que a esperada.

Economia

As ações de turismo saltaram quase 5% depois que a Pfizer Inc disse que seu comprimido antiviral experimental para tratar a Covid-19 reduziu em 89% a chance de hospitalização ou morte para adultos sob risco de doença grave.

A construtora Tenda (TEND3) registrou prejuízos nesse terceiro trimestre de 2021. Isso porque, o lucro líquido da empresa teve um desempenho 56% inferior aos números apresentados no 2T21, ficando em R$ 16,6 milhões ante aos R$ 38,1 milhões do trimestre anterior.

A Engie Brasil apresentou lucro líquido de R$ 1,487 bilhão nos nove primeiros meses do ano, resultado 15,9% menor que no período entre janeiro e setembro de 2020.

O governo afirmou que, a pedido da Argentina, ficaram de fora da redução tarifária produtos de regimes especiais, como vestuário, calçados e lácteos, e também alguns veículos e peças automotivas.

Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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