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Joe Biden, presidente dos EUAO presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta terça-feira (2) que o Congresso americano deve liberar US$ 9 bilhões até 2030 para o programa que visa acabar com o desmatamento no planeta até o fim desta década.

O Nubank anunciou nesta segunda-feira (1º) a criação do programa NuSócios, no âmbito de seu processo de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). Segundo a empresa, milhões de clientes serão convidados a se tornarem sócios da empresa, sem nenhum custo, por meio do recebimento de um BDR (Brazilian Depositary Receipts, um papel negociado no mercado nacional que replica a ação de uma empresa que está listada no exterior, como será o Nubank).

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Os investidores seguem de olho na PEC dos Precatórios, na expetativa de que o texto seja votado na Câmara. Os precatórios são dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais. Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que o governo possa parcelar parte dessas dívidas em até dez anos.

Esse resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

O mercado acionário da China avançou nesta quinta-feira depois de três sessões seguidas de perdas, impulsionado pelos setores automobilístico e de consumo, um dia depois de o governo aconselhar as pessoas a estocarem produtos essenciais para o inverno e de algumas empresas de alimentos elevarem os preços.

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A aprovação coloca em modo de espera o “plano B” que o governo tem engatilhado: uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para prorrogar o auxílio emergencial com crédito extraordinário, fora do teto de gastos – a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, que se tornou um obstáculo ao alcance de quórum mais confortável. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta.

Na semana passada, o governo tentou levar a PEC à votação, mas não conseguiu por falta de quórum. Na semana em que a Câmara retomou os trabalhos presenciais, não havia parlamentares em número suficiente para garantir um placar favorável ao governo. Nova tentativa de votação deve ser feita nesta quarta-feira (3).

Mas Roberto Reis, um dos sócios da gestora Meraki Capital, considera cedo para afirmar que os IPOs de 2022 estão sob risco. “Vai depender do comportamento do mercado no exterior e da direção que tomarem as eleições.”

Na visão de instituições financeiras, a Selic a dois dígitos já vinha sendo esperada e o juro é apenas parte de um arcabouço de más notícias para a renda variável, que inclui o aumento do risco fiscal, ruídos políticos e o desempenho ruim das ações de novatas na B3. Para Marcio Correia, sócio e gestor da JGP, o cenário negativo pode reverberar até no apetite para ofertas do começo do ano que vem.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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