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Paulo Rebelo

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“Nós vamos continuar insistindo e fazendo o debate. Nosso mecanismo é o argumento verbal. Isso contra outros argumentos fica mais difícil. Temos que nos mover pelo argumento, não pela liberação de emendas”, disse à Reuters o líder do PT, Bohn Gass (RS).

O índice FTSEurofirst 300 subiu 0,02%, a 1.870 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 ganhou 0,05%, a 483 pontos, mas registrou na semana ganhos de 1,7%, quinta semana seguida no azul.

A conclusão da aquisição mais do que dobrará a produção de petróleo da empresa e a colocará no primeiro escalão dos produtores independentes do Brasil, competindo com a Enauta Participações e a PetroRio.

Cenário interno:

A GF Futures espera que as importações de minério de ferro da China caiam de 5% a 7% no segundo semestre do ano, à medida que a produção de aço cai.

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O documento é subscrito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os parlamentares sustentam que o mandado de segurança visa corrigir ‘o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes às propostas de emendas constitucionais’.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Getnet (GETT11: +5,28% – R$ 4,59); Minerva (BEEF3: +3,68% – R$ 10,42); e Marfrig (MRFG3: +3,60% – R$ 26,78).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.

Cenário interno:

A M. Dias Branco (MDIA3) divulgou os seus resultados do terceiro trimestre nesta sexta-feira (5). A companhia registrou lucro líquido de R$ 196,6 milhões no trimestre, queda de 25,9% em relação ao mesmo período de 2020. 

No acumulado do ano até outubro, o indicador de Energia já dobrou, com alta de 113,25%. Já o Agropecuária tem elevação de 38,34% e o índice de Metal avançou 46,80%. O CRB no período subiu 39,37%.

A estreia no País foi atrasada em dois anos. A N26 havia planejado a chegada ao mercado brasileiro entre 2019 e 2020, mas, com a pandemia, os alemães pisaram no freio. O time de 15 pessoas foi dispensado na época, e Prota ficou cuidando mais da burocracia.

Paulo Rebelo

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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