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Um porta-voz da Evergrande, a segunda maior incorporadora imobiliária da China, se recusou a comentar as duas reportagens.

Confira a entrevista na íntegra:

Segundo a fonte, membros do time do ministro Paulo Guedes têm buscado enfatizar que, sem a solução do IR, saídas heterodoxas ventiladas por parlamentares, como uma nova renovação do auxílio emergencial –feita via crédito extraordinário e sem necessidade de cumprir o teto de gastos–, desestabilizariam a economia e seriam mal vistas pelo mercado.

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“O processo será implementado de forma segura, gradativa e respeitando os protocolos de saúde e segurança, de acordo com o avanço da imunização geral da população, afirmou em comunicado o presidente-executivo do banco, Octavio de Lazari Jr.

Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroDólar:

Segundo as projeções da Broadcast de 51 instituições, 44 preveem aumento da Selic em 1 ponto percentual, de 5,25% para 6,25%.

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Veja mais:

Desde 1º de setembro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está recebendo ofertas dos agentes para o programa Redução Voluntária da Demanda.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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