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“Depois de mais de um ano, o governo tomou a atitude que eu acho correta em relação àquele inquérito que é conduzido pelo Alexandre de Moraes, procurando colocar em termos jurídicos a questão do regulamento interno do STF, que serviu de base para a abertura do inquérito. Agora que se tome uma decisão se aquilo realmente é válido, se foi recepcionado pela Constituição de 1988. Essa é a maneira correta de você reagir usando a lei”, declarou o vice em sinal de aprovação da atitude.

Funchal, que falou em evento online promovido pelo Jota, reconheceu a turbulência recente nos preços de mercado em função das preocupações com o controle das contas públicas, mas procurou ressaltar que o governo segue comprometido com a responsabilidade fiscal, defendendo que a PEC na verdade harmoniza a obrigação de pagamento de precatórios com o teto, principal âncora fiscal do país.

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De olho em BrasíliaHoje, às 10:00, acontece o Fórum Nacional de Governadores, que se reúne para debater crise entre Poderes. A crise institucional também segue no radar os investidores nesta segunda, depois que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A companhia também tem avançado no uso da tecnologia “blockchain”, a qual começou a usar no fim do ano passado.

Já a colheita da segunda safra 2020/21 atingiu 79% da área, após avanço de nove pontos percentuais em uma semana, de acordo com levantamento da AgRural. Um ano antes, a colheita estava feita em 82% da área.

A Oi expandiu a rede de fibra ótica na região Sul do Brasil e atingiu 40 cidades. O investimento entre janeiro e junho deste ano foi de R$ 638 milhões.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +1,03% (4.487,25), o Nasdaq registra +1,54% (14.940,90), enquanto o Dow Jones está em +0,80% (35.400,14).

A mediana do mercado aponta que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo  (IPCA), que é considerado uma prévia da inflação, passou de 7,05%, registrados na semana passada, para 7,11%, acima da meta de 3,75%. Para 2022, as projeções do IPCA passaram de 3,90% para 3,93%.

Com isso, a principal matéria-prima do aço somou em agosto uma desvalorização de 24,7%. No ano todo, as perdas totalizam a 14,8%.

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Divulgam os dados:

A ARM é uma empresa importante no setor global de semicondutores, fundamental para tecnologias como inteligência artificial, computação quântica e redes 5G de telecomunicações. Seus projetos energizam quase todos os smartphones e milhões de outros aparelhos.

Para o estrategista-chefe do BTG Pactual, João Scandiuzzi, a China traz mais inquietação ainda devido à retirada de estímulos econômicos desde janeiro. “Na virada do ano, o governo passou a apertar o crescimento do crédito. Esse controle veio com algum custo, e a recuperação no consumo ficou incompleta. Por isso, está havendo uma desaceleração importante.” Os dados da economia chinesa de julho já refletem essa realidade. As vendas do varejo, que haviam crescido 12,1% em junho, avançaram 8,5% no mês passado – o esperado era 10,9%. No caso da produção industrial, a alta havia sido de 8,3% em junho, a estimativa era que chegaria a 7,9% em julho, mas o observado ficou em 6,4%. O investimento acumulado em 12 meses também ficou aquém do esperado. Cresceu 10,3% em julho, quando as projeções indicavam alta de 11,3%.

Segundo carta divulgada pelo presidente do conselho da Huon, Neil Kearney, os diretores da companhia estão preparando um livro que inclui um relatório independente para consideração e votação dos acionistas da empresa sobre a proposta a JBS. Ele indicou que, neste momento, os acionistas não precisam tomar nenhuma ação sobre tais movimentos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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