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A data de corte para pagamento dos dividendos aos detentores de ações de emissão da Vale negociadas na B3 será o dia 13 de março de 2023, e a record date para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na New York Stock Exchange (NYSE) será o dia 15 de março de 2023. As ações da Vale serão negociadas ex-dividendo na B3 e na NYSE a partir de 14 de março de 2023.

Em primeiro lugar, enquadrar o conflito como uma batalha pela democracia, uma luta entre democracias e autocracias, com a perspectiva escatológica de uma lide entre o Bem e o Mal. Com isto, Biden tenta formatar o conflito não como uma busca pela continuidade da hegemonia norte-americana no sistema global, mas uma liça por algo mais palatável globalmente falando.

Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.

Vale destacar também, que este Título pode sofrer marcação à mercado. Imagine que você está alocado num IPCA Semestral + 5% e o Tesouro Nacional lança um novo Título, o Tesouro IPCA Semestral + 7%.

Nesse sentido, o celular virou notícia, quando sua dona colocou em leilão o objeto. O iPhone foi avaliado por especialistas que estimaram um valor de até US$ 50 mil, pela raridade que é encontrar um iPhone original ainda selado na caixa.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro de 2022, o PIB cresceu 2,0%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No ano, o PIB acumula alta de 3,2%.

O regime foi lançado em 2012 e concede aos investidores qualificados e aos seus familiares o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen da Europa.

Desse modo, a Bifty passará atuar como como parceira do banco, com investimentos vindo de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil. Logo, a startup disponibilizará serviços que permitem aos parceiros oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.

Os estados de Santa Catarina e do Paraná já iniciaram o plantio da segunda safra, e a semeadura da terceira deve ter início no final de abril. Com isso, a produção total de feijão deve se manter estável em relação ao ciclo passado, próximo a 3 milhões de toneladas.

Foto: Reuters/Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em baixa nesta quarta-feira (15), após as bolsas em Wall Street encerrarem mistas na véspera, com os investidores reagindo aos dados de inflação norte-americana. A variação de 6,4% nos acumulado dos últimos 12 meses mostra que os preços estão desacelerando, mas não tão rápido como os mais otimistas do mercado esperavam.

BB Seguridade (BBSE3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quinta-feira (9), a BB Seguridade (BBSE3) reportou ao mercado um lucro líquido de R$ 1,806 bilhão no quarto trimestre do ano passado. Isto é, um crescimento de 47,3% frente ao mesmo período de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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