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Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os principais destaques desta terça: 

Seu posicionamento procura evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais.

O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que diante do cenário é imprescindível reforçar os esclarecimentos à sociedade sobre a relação entre o uso consciente da energia elétrica e seus efeitos práticos sob aspectos econômicos. “A campanha encontra-se dentro de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelas instituições do setor elétrico para mitigar os riscos de suprimento durante a transição do período seco para o período úmido em 2021″, diz em seu voto. 

Como resultado, o BMG passará a ser proprietário de 50% das ações de emissão da NewCo e os sócios Araújo Fontes, em conjunto, serão proprietários dos 50% remanescentes das ações. O montante total envolvido na operação é de, aproximadamente, R$ 150 milhões, composto por uma parcela fixa de R$ 85 milhões e por um “potencial valor variável, estimado em R$ 65 milhões”.

PetrobrasA Petrobras confirmou na segunda (5) o reajuste do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha. O quilo do combustível passará para R$ 3,60, um aumento médio de 6%. Ainda na segunda, a empresa subiu também os valores dos combustíveis. A alta foi de 6% para a gasolina e de 3,7% para o óleo diesel. Apesar de o anúncio ter sido feito ontem à tarde, ele pode movimentar as ações da empresa ainda nesta terça (6).

União entre Rumo e Santos seria interessante, diz analista da MOSBrasil Pra Frente: BM&C News lança série que aborda desafios econômicos no paísMazini explicou que empresas que estejam em Sociedade de Propósito Específico (SPE), que tenham mais de 50% de sua receita advinda de aluguel, têm de sair do lucro presumido e ir para o lucro real. Isso vale tanto para aluguel de residência quanto para comércio. “Essas empresas pagam por volta de 20% de imposto. Se fosse para o lucro real, começaria em 34 e, eventualmente, encaminhará para o 29% de taxa de imposto do IBPT.” Esse tipo de imposto, que significa Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, tem como objetivo viabilizar a transparência fiscal, promovendo a conscientização tributária, onde contém a carga tributária de produtos e serviços.

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O levantamento aponta que cerca de 25 mil servidores recebem proventos que extrapolam o limite constitucional, o que representa um gasto anual de R$ 2,6 bilhões.

A operação, com um efetivo de 90 policiais federais cumprem cinco mandados de prisão – um de prisão preventiva e quatro de prisão temporária – e vasculham 22 endereços em Curitiba e na região metropolitana da capital paranaense. As ordens foram expedidas pela 23ª Vara Federal de Curitiba (PR), que ainda decretou o sequestro de imóveis e bloqueio de valores de investigados.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

“Com a aquisição, a Bit55 complementa os serviços oferecidos pela Hub Fintech, que poderá oferecer aos seus clientes a emissão de cartões de crédito e débito, além dos atuais cartões pré-pago e contas digitais. A Bit55 passa a fazer parte das iniciativas de fintech do Magalu e é mais um importante passo na estratégia do Magalu de digitalização do Brasil”, anunciou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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