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A agência reguladora do setor de petróleo ANP aprovou nesta quinta-feira a publicação de resolução que regulamentará a diminuição da alíquota de royalties para até 5% como incentivo às empresas de pequeno e médio porte, informou a autarquia em comunicado à imprensa.  

A importação será mantida em 2022, mas os volumes ainda não foram definidos e vão depender o regime de chuvas no Brasil.

Ibovespa oscila de olho no leilão do Banco Central e com noticiário chinês no radarPara Itaú BBA, Ibovespa não está tão barato e cenário é mais negativo

Nogueira ressaltou que indicadores da cadeia produtiva, como venda de semente e fertilizante, têm mostrado o forte interesse do agricultor, o que, além de indicar ânimo para crescimento, pode sinalizar melhora do pacote tecnológico para novo ciclo.

O BNDES coordenará o projeto, que visa a desestatização da empresa, durante todas as fases, que compreendem estudos e modelagem econômico-financeira, audiência pública, realização do leilão e assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado.

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,89%, a 1.787 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,9%, a 463 pontos, mas um rali de três dias deixou o índice em de alta de 0,3% na semana.

Uma contagem parcial baseada em 267 dos 299 círculos eleitorais mostrou que os social-democratas lideravam as eleições alemãs com 25,7% dos votos, contra 24,6% do bloco de centro-direita da chanceler de saída Angela Merkel. Até hoje, nenhum partido vencedor em uma eleição nacional alemã obteve menos de 31% dos votos.

Essa parte do texto foi a mais polêmica da reforma do IR. Atualmente, os dividendos são isentos de tributação. No texto original, a alíquota era de 20%, mas após votação de um dos destaques na Câmara dos Deputados, a porcentagem foi reduzida para 15%.

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellO leilão de frequências para o serviço 5G foi marcado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 4 de novembro, afirmou nesta sexta-feira o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

A lista de fatores de atenção é longa e inclui ainda debates fiscais, altas de juros no Brasil, potenciais mudanças na política monetária norte-americana e o rumo das commodities diante dos riscos ligados à China.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem; PetroRio tem altaAções europeias caem com temores sobre Evergrande e dados fracos do sentimento empresarial alemão“Vá tomar a dose de reforço!”, pediu o líder da Casa Branca durante uma coletiva de imprensa. O democrata disse que houve um progresso “incrível” na imunização dos americanos, mas voltou a afirmar que o país vive uma “pandemia dos não vacinados”.

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No mesmo período, a dívida pública mobiliária interna teve avanço de 1,59%, a 5,237 trilhões de reais.

Lagarde afirmou, porém, que a entidade ficará atenta aos gargalos na cadeia de suprimentos, caso eles se estendam além do esperado. Demanda de salários, excesso de poupanças e as expectativas inflacionárias na zona do euro também serão acompanhadas de perto pelo BCE, segundo a dirigente. A banqueira central afirmou que as expectativas subiram recentemente, mas “apenas” para cerca de 1,7% a 1,8% ao ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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