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O ministro da economia, Paulo Guedes, disse que o governo estuda alterar a proposta de reforma tributária referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A ideia é cortar em 5 pontos percentuais a taxação do imposto em 2022.

A China, por exemplo, já introduziu o piloto do seu yuan eletrônico a mais de 500 mil pessoas, enquanto a União Europeia quer lançar um euro virtual até 2025 e os EUA estão criando um projeto de dólar eletrônico.

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Ao mesmo tempo, reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares.

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de peso de 30% sobre o índice geral, teve alta de 0,57% no período, resultado abaixo da taxa de 0,61% vista em maio.

Ainda no IR para PF, outra mudança vem na modalidade de desconto simplificado. A taxa de 20%, cobrada de quem declara nesta categoria, fica restrita a quem recebe até R$ 40 mil por ano ou R$ 3,3 mil por mês.

O coordenador de Previsão e Análise da Receita, Marcelo Gomide, diz que a arrecadação tem tido um crescimento robusto, e que o aumento não se deve apenas por causa da base reprimida em relação a 2020, devido aos efeitos do início da pandemia e da suspensão do pagamento dos impostos.

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Startup Wejo recebe aporte de US$ 25 mi da Microsoft e SompoGisele Bündchen e Tom Brady adquirem participação em empresa de criptomoedasO chamado índice de gerentes de compras (PMI) industrial chinês recuou marginalmente entre maio e junho, de 51 para 50,9, segundo pesquisa oficial, mas ficou acima da expectativa de analistas, que previam queda a 50,7. A leitura não muito distante de 50 indica que a manufatura da segunda maior economia do mundo se expande em ritmo bem modesto.

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https://vimeo.com/event/845002O Fleury informou, em comunicado à imprensa no início da manhã desta sexta-feira (25), que começou a restabelecer os sistemas internos em hospitais após o ataque cibernético sofrido nesta semana. Segundo a empresa, o atendimento aos seus usuários continuou sendo feito com normalidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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