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Um termo de compromisso chegou a ser apresentado pela Vale à Aneel e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz os acertos financeiros do setor, mas a proposta foi vista como mais uma forma de retirar ou aliviar as responsabilidades financeiras da Vale sobre o caso. Por causa disso, não há acordo.

Menezes afirma que a empresa de pesquisa e desenvolvimento de produtos e marcas plant based nasceu da combinação da expertise dos sócios. Ex-funcionário da BRF, o brasileiro foi expatriado à Cingapura em 2016 para atuar junto a uma joint venture que pretendia internacionalizar a empresa e que foi dissolvida em 2019. Com a experiência de ter acompanhado toda a cadeia de suprimentos da gigante da proteína brasileira, Menezes resolveu ficar na Ásia e empreender.

O Twitter ressaltou que a ampla discussão entre sociedade civil, academia, plataformas e órgãos públicos permitiu à legislação preservar os direitos dos usuários ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e a livre concorrência. “A proposição desta medida provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído”, informou a rede social por meio de nota.

Ibovespa despenca com repercussões de 7 de setembroDólar sobe ante real após novos ataques de Bolsonaro ao STF

“O povo do Brasil lutou durante décadas para garantir a democracia contra o domínio militar. Não devemos permitir que Bolsonaro a arrebate agora”, acrescentou.

A Minerva (BEEF3) informou, nesta quarta-feira (8), que vai investir na startup do setor agrícola Traive, com o objetivo de reduzir riscos, maximizar oportunidades e avançar na cadeia de valor da indústria de alimentos.

O resultado ficou bem aquém da expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,10% no mês passado, e levou o índice a acumular em 12 meses avanço de 28,21%.

MP para redes sociais

Vale lembrar que os concorrentes no mercado de locação, como a possível maior rival da fusão, Movida (MOVI3), já se posicionaram contra a aprovação da operação pelo Cade.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra da Unidas pela Localiza, embora com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais, que analistas consideraram mais brandos que o esperado, fazendo as ações dispararem na bolsa brasileira.

Veja mais:

“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé“

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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