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Estudada desde a campanha eleitoral, a desoneração irrestrita da folha almejada por Guedes seria compensada pela criação de um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.

Ministro da Economia, Paulo Guedes10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que o governo em pouco tempo achou seu eixo de sustentação parlamentar no Congresso ao comentar nesta quinta-feira a finalização da aprovação, na Câmara dos Deputados, da reforma tributária do Imposto de Renda.

“A janela ideal para plantio do milho vai de 15 de janeiro a 20 de fevereiro, podendo estender até final de fevereiro”, disse ele. “Por isso a importância de plantarmos a soja cedo, para liberação da área para o plantio do milho segunda safra.”

Qual será o impacto dessa inflação mais alta do que o esperado na economia?

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em queda de 1,18%, cotado a 117.990,00 pontos às 13h30.

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Câmara aprova texto-base do projeto de reforma do Imposto de RendaEncomendas à indústria dos EUA aumentam em julho apesar de restrições de oferta

Em 12 meses até agosto deste ano, o indicador do BC mostra avanço de 40,16%, com Agropecuária em alta de 34,95%, Metal com elevação de 36,43% e Energia com avanço de 62,56%. O CRB do mesmo período subiu 40,58%.

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“Destacamos o surgimento de alguns ventos contrários à atividade econômica brasileira. O aumento da percepção de risco fiscal, incertezas no campo político e inflação alta pioraram as condições financeiras de forma significativa nas últimas semanas”, apontou a XP em relatório assinado pelo economista Rodolfo Margato.

O governo também considerou que haveria dificuldade de caracterizar, no momento da ação, o que seria uma “manifestação pacífica” e que isso geraria “insegurança jurídica” para forças de segurança e poderia resultar em uma atuação “aquém do necessário”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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