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Isso porque a taxa inflacionária subiu abaixo do esperado pelo mercado. A variação foi de 0,95% em novembro, segundo o IBGE. O indicador acumula alta de 9,26% neste ano e 10,74% nos últimos 12 meses. Mesmo abaixo das expectativas, a taxa é a maior desde o mesmo mês de 2003. No mesmo período do ano passado, a variação mensal foi de 0,89%.

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No entanto, diante do tombo nas vendas, a indústria diz estar no limite e já pediu uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para expor a situação. A intenção da reunião, segundo Nascimento, é pedir que o governo atue, aliviando os custos dos fabricantes. “Queremos construir com o governo uma agenda positiva com custo menor.”

A Eztec Empreendimentos e Participações informa, com grande pesar, aos seus investidores e ao mercado em geral, o falecimento neste domingo, 12, de Ernesto Zarzur, fundador da companhia e presidente do Conselho de Administração da empresa. Filho de imigrantes libaneses, “Seu” Ernesto, como era carinhosamente chamado, começou a vida profissional como corretor de imóveis.

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O republicano disse no início desta semana que acreditava que o procedimento atendia aos melhores interesses do país porque evita o calote.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,04%, a 5.489,24 pontos.

Na agenda política, está no radar a votação da segunda parte da PEC dos precatórios, que deve acontecer na próxima terça-feira (14), o Marco Legal das Ferrovias e o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias.

O volume do mercado à vista da B3 é de R$ 6,65 trilhões no ano de 2021 (até novembro), segundo dados da Economatica. Esse volume financeiro é o maior da história, superior aos R$ 6,45 trilhões movimentados nos 12 meses de 2020. O número representa crescimento de 3,1%.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

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Em FRANKFURT, o índice DAX subia 0,91%, a 15.765,18 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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