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Em outros casos mais completos, como o do 5G, o tribunal levou 61 dias se contados a partir do momento em que todas as informações necessárias tinham chegado ao órgão.

O deputado Christino Aureo (PP-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que União, Estados e municípios possam reduzir ou zerar alíquotas de tributos incidentes sobre combustíveis e gás para enfrentar as consequências da crise da Covid-19.

“Oi teve um movimento forte em janeiro, mas marcou topo no final do mês e entrou em fevereiro já em queda”, destacou Alvarenga em participação no BM&C News.

Lawler disse aos investidores na quinta-feira que o investimento pode resultar em volatilidade em seus resultados futuros. A Ford detém cerca de 12% da Rivian.

Segundo o Decrypt, ainda não está claro quais são esses projetos, mas a CO92 DAO disse que pode incluir investimentos em clubes de futebol com alto potencial de crescimento e tecnologias e empreendimentos relacionados ao futebol.

A construção da fábrica foi iniciada em 2011 por um consórcio composto pela empreiteira Queiroz Galvão e um grupo chinês. No final de 2014, a Petrobras suspendeu o contrato. Até ali, o investimento estimado era de cerca de 3 bilhões de reais.

Durante o quarto trimestre, o banco originou R$ 6,9 bilhões em novos créditos, o que representa uma queda de 2% no trimestre e 15% no ano.

Os números de empregos nos EUA foram surpreendentemente fortes em janeiro, apesar da presença da variante do coronavírus Ômicron.

No ano passado, o Ebitda registrou R$ 414,5 milhões, crescimento de 64,8% na comparação anual. 

Já a oferta de assentos pela empresa no mês passado foi 12,3% maior, no comparativo anual. Com isso, a taxa de ocupação em voos da Azul em janeiro subiu 5,1 pontos percentuais ano a ano, para 83,8%.

Para fechar o dia, o dólar comercial fechou em alta pela terceira sessão consecutiva, subindo na compra e na venda. Na semana, porém, a moeda americana acumulou perdas de 1,27%.

“Se o primeiro teste for exitoso, com o poço vertical, vamos fazer um horizontal e depois no desenvolvimento você começa a perfurar uma grande quantidade de poços de uma forma quase de uma fábrica”, disse Cançado.

O resultado surpreendeu analistas consultados peloThe Wall Street Journal, que previam estabilidade do montante de reservas em US$ 3,25 trilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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