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(10h35) – Abertura de mercado – EUAPrincipais índices em Nova York abrem dia com leves ganhos com mercado tentando se equilibrar entre as altas dos Treasuries, especialmente os de 10 anos, os acontecimentos no Oriente Médio e os balanços de grandes nomes, como Netflix (NFLX34), que superou projeções, e Tesla (TSLA34), com recuo no lucro do 3T23, enquanto aguardam o pronunciamento de Jerome Powell, presidente do Fed, hoje, às 13h de Brasília, que pode oferecer orientações sobre a política monetária dos EUA.

Crise nas varejistas“Ao longo do ano, até agosto, grandes cadeias de lojas vivem crises contábeis e estão passando por redução no número de lojas”, cita Cristiano Santos para contextualizar a queda nas vendas.

Quem será afetado pela revisão do Bolsa Família?Não é preciso se preocupar se seu cadastro possui mais de um membro. A auditoria está focada nos cadastros unipessoais, ou seja, famílias que possuem apenas um membro registrado.

O papel da ONU na entrada da ajuda humanitária em GazaNa sexta-feira (20), um dia antes da entrada dos caminhões de ajuda, o secretário-geral da ONU, António Guterres, visitou a fronteira em um esforço pessoal para conseguir a permissão para a passagem da ajuda. Segundo Guterres, ainda estão sendo elaboradas as regras para um mecanismo de inspeção da ajuda que Israel demanda.

No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas escolheram regularizar suas atividades autônomas, tornando-se microempreendedores individuais (MEIs). Isso foi alcançado por meio da regulamentação de seus pequenos negócios e do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). No entanto, muitos MEIs ainda desconhecem os vários benefícios aos quais têm direito.

Como ficou o cronograma de pagamento do Bolsa Família em outubro?Para todos os outros beneficiários, o cronograma do Bolsa Família em outubro continua seguindo o último dígito do NIS. Nesta distribuição, o calendário de pagamentos ficou programado da seguinte maneira:

Repercussão política da propostaEnquanto os atuais debates políticos podem ser intensificados com a inclusão desse tema, a iniciativa do Ministro Luiz Marinho mostra a preocupação atual do Ministério em otimizar os benefícios aos trabalhadores e ao mesmo tempo garantir uma gestão responsável do FGTS.

Como verificar se seus dados foram comprometidos?Instituto Sigilo: Como checar indenização de R$ 15 mil do Auxílio-BrasilPara fins de verificação, os indivíduos devem acessar o portal instituído pelo Instituto Sigilo, localizando a opção “Conferir se tenho direito” e fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade precisam ser aceitos para prosseguir com a verificação.

A revelação do novo valor ocorreu em uma coletiva de imprensa convocada pela Ministra Simone Tebet e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A discussão principal girava em torno do Orçamento de 2024 que fora apresentado ao Congresso Nacional.

Contudo, é crucial entender que a antecipação do saque-aniversário do FGTS funciona como um empréstimo, com cobrança de juros e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por isso, antes de optar por essa alternativa, é fundamental informar-se sobre as condições que envolvem essa modalidade de crédito.

O 13 Salário INSS é um Empréstimo?O 13 salário INSS não deve ser considerado um empréstimo. Por causa da natureza do benefício, que foi criado para aliviar as pressões financeiras durante o final do ano, ele é um pagamento devido aos aposentados e pensionistas do INSS. As únicas exceções são aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, pois trata-se de um benefício assistencial e não contributivo.

No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.

Para aplicar o golpe, é comum o uso de técnicas de engenharia social, como a criação de senso de urgência e propostas irrecusáveis. Uma vez que a vítima decida participar, basta clicar em um link para iniciar uma conversa via WhatsApp, onde a chave Pix para transferência será fornecida. Após a efetivação da transação, no entanto, o dinheiro “investido” não retorna à vítima, ficando retido em contas falsas ou roubadas pelos golpistas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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