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– Despesas Pessoais: 0,69%

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A decisão final ainda não foi tomada pelo presidente, afirmou a fonte, e o momento da divulgação ainda está sendo decidido.

Na agenda do dia, a produção industrial nacional mostrou variação negativa de 0,2% em novembro de 2021 em relação ao mês de outubro, na série com ajuste sazonal, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o sexto mês seguido de queda, período que somou perda 4%.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirma que a entrega de material ao governo permitirá uma discussão mais ampla. Ele diz que o objetivo é reduzir as tarifas, que sofreram aumentos no último ano. A mudança, no entanto, exigirá um esforço de comunicação, pois o tema é desconhecido por boa parte da população, acostumada a receber a energia em casa, sem saber a origem.

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O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve queda de 1,01%, enquanto o índice de Xangai recuou 1,02%.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em alta. O S&P 500 fechou em queda de -1,94% (4.700,68), o Nasdaq registrou desvalorização de -3,34% (15.100,17), enquanto o Dow Jones encerrou o dia em queda de -1,37% (36.407,43).

O lucro operacional da maior fabricante mundial de chips de memória e smartphones deve ter atingido 15,2 trilhões de wons (12,7 bilhões de dólares) no trimestre encerrado em dezembro, de acordo com pesquisa da Refinitiv com 14 analistas, ponderada para aqueles que são mais consistentemente precisos.

A Uber anunciou nesta quinta-feira que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a licitar, em oferta permanente, os blocos de petróleo de Esmeralda, Água Marinha, Ágata, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Itaimbezinho, Jade, Tupinambá e Turmalina.

Nesta quarta-feira (5), o Banco Central (BC) divulgou os dados do Índice de Commodities Brasil (IC -Br). Estes por sua vez, revelaram um aumento no preço das commodities ano passado, chegando a uma alta de 50,72%. Entretanto, houve queda no preço das matérias-primas com influência sobre a inflação de 0,71% em dezembro, após variação negativa de 0,33% em novembro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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