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Confira os destaques desta terça:Poupança: cardeneta chega a R$ 1 trilhão de saldo total em junho

O consumidor terá um aumento médio de 9,44% na conta de luz, sendo 3,67% para alta tensão, 11,38% para baixa tensão e 11,40% para consumidores residenciais.

Bolsa de Valores: Saiba os feriados que afetam o segundo semestreSaiba os assuntos que vão movimentar o mercado esta semanaO petróleo Brent para setembro fechou em alta de 1,30% (US$ 0,99), em US$ 77,16 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Às 15h20 (de Brasília), o contrato do WTI para agosto era negociado com avanço de 1,60%, em US$ 76,36 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex).

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirma que o projeto tem avanços, como a volta da tributação de lucros e dividendos. “Seria impensável que um ministro como Paulo Guedes, que é ligado ao setor financeiro, viesse com uma proposta dessa. Até surpreende”, afirma. Para ele, a isenção que existe hoje protege as “castas”.

A reunião cancelada da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus aliados, a Opep+, nesta segunda-feira (5), trouxe incertezas quanto à oferta de petróleo futuro. O Emirados Árabes Unidos recusou a proposta da Rússia e da Arábia Saudita em aumentar a produção a partir do próximo mês.

Além disso, os fundos imobiliários, que hoje têm rendimentos isentos, também passam a ser tributados com alíquota de 15%. Isso ocorre seja sobre a distribuição dos proventos ou sobre o ganho de capital. Com a nova proposta, a compra e venda de ações também devem sofrer mudanças.

Stephen Reicher, professor de Psicologia Social da Universidade de Saint Andrews, considerou “terrível fazer todas as proteções uma questão de escolha pessoal, quando a mensagem principal é que a pandemia não é uma questão de ‘eu’, mas “nós'”. “Seu comportamento afeta minha saúde”, explicou.

O Banco BMG informou na última sexta (2) um acordo de investimentos para a aquisição de participação acionária na Araújo Fontes Consultoria e Negócios Imobiliários e na AF Invest, classificada pelo banco como “uma das principais boutiques de assessoria de investimento independentes no Brasil”.

O valor médio da gasolina nas distribuidoras subirá 6,32%, comercializada a R$ 2,69 por litro, uma elevação de R$ 0,16. Com a mudança, o combustível acumula crescimento de 46% desde janeiro deste ano. 

Por conta disso, a agência sugeriu que sejam usados recursos provenientes do diferimento parcial de repasses futuros das empresas para o Programa Nacional de Energia Elétrica (Procel). Como o tempo de duração e a abrangência da campanha ainda não estão definidos e isso afetará os valores gastos, a agência optou por não estabelecer um valor-teto. De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, uma campanha veiculada por seis meses poderia variar de R$ 60 milhões a 80 milhões, a depender do número de inserções da campanha na TV aberta, em rádio, produção de conteúdo de mídia digital, entre outros.

https://vimeo.com/event/845002

Com o agravamento da crise hídrica, o setor de energia solar vem defendendo a aprovação do projetopara aumentar a segurança do setor elétrico no futuro.

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A companhia é responsável por projetar o foguete que levará Bezos ao espaço em 20 de julho. O vôo será à bordo da cápsula New Shepard, batizada em homenagem a Alan Shepard, 1º norte-americano a ir ao espaço. A trajetória durará pouco mais de 10 minutos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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