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De acordo com a Petrobras, em nota, essas ações visam aumentar a eficiência das operações e a competitividade da Petrobras em ambiente concorrencial.

A Petrobras diz que iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas.

Dentre as principais novidades da nova lei, estão: mudança do teto do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou equivalente; liberação para que pessoa física possa realizar no País operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional; facilitação para que compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita com outros agentes, e não apenas bancos e corretoras; facilitação para que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior; possibilidade de abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central; e facilitação de remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.

Dezembro

À medida que 2021 chega ao fim, os principais índices de ações dos EUA se encaminham para seu terceiro ano consecutivo de retornos anuais impressionantes, impulsionados por estímulos fiscais e monetários históricos. O S&P 500 deve alcançar seu desempenho de três anos mais forte desde 1999.

A economista do Ibre-FGV Anna Carolina Gouveia explicou que a terceira queda consecutiva do IIE-Br foi impulsionada por seus dois componentes, de Mídia e de Expectativa, que desde julho deste ano não registravam queda simultânea. Segundo Anna Carolina, o resultado reflete a continuidade da melhora dos indicadores da covid-19 no Brasil, já levando em conta a disseminação, até o momento moderada, da variante Ômicron no país. Reflete, ainda, “a menor dispersão, se comparado ao mês anterior, das previsões de especialistas para os cenários de variáveis macroeconômicas em 2022”.

A ZPC, a maior refinadora da China com capacidade total de processamento de petróleo bruto de 800 mil barris por dia, recebeu 20 milhões de toneladas, seguida pela Hengli, com 14 milhões de toneladas, e a Shenghong, com 7,95 milhões de toneladas, de acordo com o documento do Ministério do Comércio.

O dólar comercial fechou estável, com variação de +0,01%, cotado a R$5,6390

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 3,576 milhões de barris, a 419,995 milhões de barris, na semana encerrada no dia 24 de dezembro, informou nesta quarta-feira o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. O resultado apontou recuo além do previsto por analistas ouvidos pelo The Wall Street Journal, de 3,2 milhões de barris.

A corretora analisou períodos eleitorais a partir de 2002, ano em que as ações brasileiras caíram quase 30% nos seis meses antes das eleições e subiram 27% durante o semestre seguinte.

O Procon-SP anunciou nesta terça-feira (28) que fechou acordo voluntário com o Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), em que a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registraram reclamação no site do Procon-SP.

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 26,608 bilhões em novembro. Em outubro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 25,014 bilhões e, em novembro de 2020, deficitário em R$ 20,123 bilhões.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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