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– Ações do presente e seus impactos (não) premeditados no futuro

O jornalista e ex-nadador Luiz Lima foi reeleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele teve 69 mil votos válidos.

Lula e Bolsonaro em debate na TV Globo, Jornal Nacional. Foto: ReproduçãoO PoderData mostrou nesta quinta-feira (6) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com 52% das intenções de votos no segundo turno, contra 48% do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), pelo critério de votos válidos, utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na totalização dos votos e que exclui brancos, nulos e indecisos.

Vale ressaltar que de acordo com a Lei das Eleições, de 1997, são considerados crimes eleitorais a distribuição de santinhos, uso de alto-falantes e amplificadores de som para promoção de candidaturas, promoção de comício ou carreata, arregimentação de eleitores, publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos na internet e divulgação de propaganda.

— Damares Alves (@DamaresAlves) October 2, 2022Damares, de 58 anos, é advogada e pastora. Ela já comandou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e trabalhou como assessora no gabinete do então senador Magno Malta.

No Japão, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) levou vantagem, com 5.175 votos, contra 1.348 de Luis Inácio Lula da Silva (PT).

A candidata do União Brasil, Soraya Thronicke, irá votar na Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro, em Mato Grosso do Sul (MS). O local de apuração ainda será definido.

Entre os dados de hoje, os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 7,74% para 5,71%. Para 2023, a projeção permaneceu em 5,0%.

Enquanto a Taxa Selic, em 11,25%, pode ser menor com uma vitória de Bolsonaro, mas deve ser igual ao projetado se Lula ganhar as eleições.

“Eu não venderia nenhum fundo imobiliário neste momento por conta desse risco. Pelo contrário, se tem alguém vendendo e se os fundos caírem por conta desse risco, acho que pode ser oportunidade de compra porque a gente não está associando ao risco Credit Suisse, neste momento”, disse.

Os investidores ainda repercutem o resultado da votação no último domingo, que levou as eleições presidenciais para o segundo turno em uma disputa entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Entre agosto e setembro, as cidades de São Paulo (de 1,04% para -0,18%) e Porto Alegre (de 2,63% para -0,37%) apresentaram queda na variação do aluguel residencial. Já no Rio de Janeiro (de 1,15% para 0,77%) e em Belo Horizonte (de 3,10% para 0,26%) apurou-se alta menos intensa para o IVAR, conforme ilustra o gráfico a seguir.

“A gente não tem espaço para ter intervenções radicais nas estatais e até, por exemplo, hoje a maior alta do Ibovespa é Petrobras e outras ações estatais”, avaliou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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