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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que as Senior Secured Notes terão garantia fidejussória da companhia, da PetroRio Internacional S.A., da PetroRio do Brasil Exploração Petrolífera S.A., da PetroRio Jaguar Petróleo, da PetroRio White Shark Petróleo, da PetroRio OPCO Exploração Petrolífera Ltda., da Petrorio Luxembourg Holding S.à r.l e da PetroRio O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda.

Exceção, o japonês Nikkei caiu 0,16% em Tóquio hoje, a 28.814,34 pontos, pressionado por ações de siderúrgicas e farmacêuticas.

Na semana, o Ibovespa avança 3,22%, elevando os ganhos do ano a 8,89%

Os ministros terão o prazo de até 2 de agosto para apresentar os votos, porém com a chegada do recesso, que acontece em 1º de julho, os prazos processuais podem ser interrompidos.

“É uma honra para a Blade realizar essa parceria com a Eve, que se beneficia do profundo conhecimento da Embraer no setor aeroespacial”, diz Rob Wiesenthal, CEO da Blade. “A aeronave da Eve tem o custo operacional ideal para nossas rotas de curta distância, que se soma a outras três parcerias que temos para EVA. Juntas podemos aprimorar nossos serviços para as mais diversas missões e operações em polos regionais.”

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As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

O discurso da XP é de que seus maiores concorrentes são os bancos, e não outras plataformas. Mesmo assim, a companhia começou a responder à estratégia do BTG, dando ouvidos aos anseios de seus maiores agentes autônomos que querem se tornar corretoras.

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BTG Pactual compra do Grupo Universa, que inclui Empiricus e Vitreo por R$ 690 miCrise hídrica, aquisição da Universa pelo BTG e orçamento dos EUAConsultora informal do presidente da República, Nise Yamaguchi foi cotada para assumir o Ministério da Saúde em pelo menos duas ocasiões. A médica é defensora do chamado “tratamento precoce” e do uso da cloroquina e de outros medicamentos do chamado “kit Covid”.

Sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano, a Lei Complementar 179/2021 estabelece limites aos poderes do governo federal sobre a autoridade máxima da política monetária do país.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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