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“A pandemia de Covid-19 dá sinais de que perde força. Com o avanço da vacinação, que no Brasil já alcança mais da metade da população com a primeira dose, e cerca de um terço com a imunização completa, em breve todas as atividades regulares serão definitivamente retomadas”, afirmou.

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“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

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Em meio ao pior período úmido nas hidrelétricas em mais de 90 anos, o boletim semanal sobre chuvas do ONS apontou que as precipitações para as hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste estão agora estimadas em 59% da média histórica, ante 56% na projeção da semana anterior.

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Bolsonaro transpassou com palavras, mas nunca com ações, diz GuedesPreços do petróleo caem após plano de oferta da China e leilão de títulos nos EUA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará uma nova revisão dos parâmetros de ajuste sazonal da Pesquisa Mensal de Comércio no ano que vem. O procedimento ocorre periodicamente e já estava previsto antes da pandemia de covid-19, mas assimilará tendências captadas ao longo da crise sanitária, explicou Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará uma nova revisão dos parâmetros de ajuste sazonal da Pesquisa Mensal de Comércio no ano que vem. O procedimento ocorre periodicamente e já estava previsto antes da pandemia de covid-19, mas assimilará tendências captadas ao longo da crise sanitária, explicou Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE.

O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, falou durante participação na live da XP Investimentos nesta quarta (8), sobre a reestruturação. “Estamos reestruturando a empresa para segregar toda a operação de cobre e para começar a desconstruir algo do mercado porque a telefonia vai desaparecer. Estamos segregando isso para dar foco possível para diminuir o custo”, declarou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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