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28/07 – Reforma tributária pode unificar tributos estaduais e municipais

Segundo pesquisa recente, os executivos brasileiros são menos otimistas do que a média sobre o ESG. Há discurso vazio por aí?Quando uma empresa promete ser carbono zero em 2050, não vejo como uma coisa relevante. Não dá para ficar postergando, acho muito mais válido dizer que vai reduzir emissões em 30% até 2030. Precisamos de ações imediatas. Outra questão importante é a definição da precificação do carbono, de como isso vai ser comprado e vendido. Tem de ser caro, para forçar as empresas a investir na descarbonização. A COP-26 (conferência do clima em novembro, na Escócia) é a grande oportunidade para essa definição.

Sabino disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.

Inédito

A prévia registra a entrada de cinco novas ações, a Alpargatas PN (ALPA4), Banco Inter PN (BIDI4), Banco Pan PN (BPAN4), Méliuz ON (CASH3) e Rede D’Or ON (RDOR3). Caso sejam confirmadas as alterações, o Ibovespa passará a contar com 89 ações, número recorde.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou oEstadão/Broadcast. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos.

Com o dia recheado de pessimismo na bolsa, apenas três ações fecharam em alta hoje. Entre os papéis com as altas, estão: Telefônica Brasil (VIVT3: +0,39% – R$ 41,21); JBS (JBSS3: +0,34% – R$ 32,05); e Cielo (CIEL3: +0,30% – R$ 3,38).

Inédito

O cenário de recuperação da produção já era desafiador em função da drástica seca deste ano, que prejudicou o desenvolvimento vegetativo das lavouras.

“A Companhia entende que este é o momento de crescer e se fortalecer visando uma estrutura cada vez mais sólida, retomando os lançamentos imobiliários cautelosamente”, afirmou. A viver afirmou ainda que pretende manter seus acionistas e o mercado a par de qualquer evento relevante no âmbito do processo.

De acordo com o banco, as evoluções expressivas aconteceram em função de diversos fatores, tais como maiores receitas com prestação de serviços, crescimento da margem financeira com clientes, menores despesas operacionais e menores despesas com PDD 

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O ministro afirmou que a intenção não é permitir o uso como crédito tributário, para evitar que empresas, por exemplo, deixem de pagar impostos por determinado período, o que colocaria em risco a arrecadação. “Usa os recursos do passado e fica sem pagar imposto por dois ou três anos e colapsa o Estado”, disse Guedes.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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