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O edital prevê diversas etapas, que incluem cadastro, envio de informações, dentre outras. O envio das propostas está previsto para 30 de setembro e o encaminhamento das propostas classificadas ao possível comprador deverá ocorrer em 6 de outubro.

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O dólar subia frente ao real nesta quarta-feira pós-feriado de 7 de Setembro, com os operadores elevando a cautela após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A planta de São Félix do Xingu não está entre as habilitadas para o mercado chinês e foca o mercado israelense.

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Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroDestaques da BolsaNesta terça-feira (8), o mercado de ações começa em baixa após as manifestações do feriado de 7 de setembro. Com atos pró governo e o discurso do presidente Jair Bolsonaro a apoiadores.

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Os deputados não têm papel formal na escolha do presidente do Fed, que é sujeita a confirmação do Senado. Porta-vozes do Fed e da Casa Branca não quiseram comentar o assunto do próximo mandato do presidente do BC. Fonte: Dow Jones Newswires.

De acordo com a companhia, a Minerva pretende investir US$ 3 milhões na Traive, na nova rodada de captações (Series A) da startup, que totalizará US$ 15 milhões.

Além deste risco, outros setores poderiam ser prejudicados, como o de mercados de gestão e terceirização de frotas (GTF) e venda de veículos usados no atacado e varejo (seminovos). Com isso, a fusão pode acarretar sérios riscos para o mercado que vive em torno de locadoras.

As possíveis opções incluem isentar os investimentos “verdes” de cálculos de déficit e limites de dívida e esquecer temporariamente as regras existentes que dizem que a dívida deve ser cortada todos os anos, mostraram documentos preparados para as conversas entre ministros.

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A Ariana Afghan Airlines retomou alguns voos no Afeganistão entre Cabul e três grandes cidades provinciais neste sábado, afirmou a companhia aérea, após uma equipe técnica do Catar reabrir o aeroporto da capital para auxílios humanitários e serviços domésticos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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