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Em comunicado, a Eletrobras ressaltou que algumas condições para a privatização ainda poderão ser alteradas, a depender do resultado do processo no âmbito do TCU.

A Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária de acionistas que irá deliberar sobre a privatização da companhia.

Já as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) caíram 0,93% e 0,47%, respectivamente.

Já nos EUA, os mercados ficaram por grande parte do dia oscilando entre altas e baixas, mas acabaram fechando no vermelho. Por lá o mercado repercutiu os balanços do 4T21 de grandes empresas como Bank of America e Morgan Stanley. 

O PMI industrial alemão avançou de 57,4 para 60,5 no mesmo período, alcançando o maior patamar em cinco meses. O resultado surpreendeu analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam queda a 57.

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Sasha Maslov/Forbes – Devin Finzer (dir.) e Alex Atallah (esq.)Devin Finzer, de 32 anos, viveu na região de São Francisco e estudou na Brown University. Em 2011, quando ainda estava na faculdade, trabalhou no Google e em 2013 no Pinterest como engenheiro de software. No ano de 2015, co-fundou sua primeira startup, um mecanismo de busca Claimdog, que foi vendida no ano seguinte ao Credit Karma.

A Receita Federal vai liberar amanhã de manhã a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos por inconsistências nas declarações do imposto de renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.

Para o economista, o governo do presidente Jair Bolsonaro trocou a âncora fiscal do teto de gastos públicos (que atrela o crescimento das despesas à inflação) pelo populismo ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no ano passado. A pré-campanha de Lula também acena para revisão do arcabouço fiscal, apesar de acenos a um diálogo com a centro-direita.

No cenário político, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, que estipula reajuste de R$ 1,7 bilhão para funcionários públicos, além de manter os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

Vale (VALE3)

A Braskem anunciou nesta quinta-feira, 20, um aumento em sua capacidade de importação de propileno nos Estados Unidos por meio de um acordo com a operadora portuária Repauno. Em comunicado a imprensa norte-americana, a companhia disse que concluiu a primeira importação do insumo em mais de uma década para a costa leste do país.

O dólar registrou nesta sexta-feira a maior alta desde a primeira sessão do ano, ao fim de um pregão de vaivém em meio a clima negativo nas praças financeiras globais, mas nada que impedisse a moeda de emendar a segunda semana consecutiva de baixa, com investidores voltando a olhar para o Brasil em busca de pechinchas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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