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“Hoje, estão em produção quatro contratos e, em setembro, nosso último dado, a parcela da União foi de 11 mil barris de óleo por dia. Estamos falando em ter um milhão de barris por dia em dez anos. E o mais importante: o estudo prevê que 70% da produção acumulada até 2031 virá de áreas que já possuem declaração de comercialidade. O cenário é muito promissor”, disse o presidente da PPSA, Eduardo Gerk.

De autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza, além de eliminar a fila para o recebimento do auxílio.

A companhia de alimentos BRF informou nesta quarta-feira (24) que retomou quatro habilitações para exportar seus produtos à Rússia a partir das unidades de Lucas do Rio Verde (MT), Campos Novos (SC), Lajeado (RS) e Rio Verde (GO).

Para Elvira Cavalcanti Presta, diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, a concretização do acordo representa importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela Eletronorte, que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.

O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas nesta quinta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados.

O Índice de Confiança da Construção (ICST) caiu 0,8 ponto em novembro, para 95,3 pontos, informou nesta quinta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com a segunda queda mensal consecutiva, a média móvel trimestral do indicador recuou 0,3 ponto, após cinco meses seguidos de alta.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,15%, a 7.399 pontos.

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

“Esse aumento é muito pouco. Ainda vai deixar muita gente fora. Pessoas que vão passar fome não vão ter o auxílio”, disse o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Segundo ele, esses valores precisam ser elevados para que mais famílias possam ter acesso ao programa. O líder disse que o PT trabalha para elevar o valor do Auxílio de R$ 400 para R$ 600 e torná-lo permanente.

Já o número de pedidos continuados apresentou recuo de 60 mil na semana encerrada em 13 de novembro, a 2,049 milhões. Este indicador é divulgado com uma semana de atraso.

“Serão insuficientes os esforços do Banco Central para levar a inflação para o centro da meta no próximo ano”, disseram.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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