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Esse foi o 3º Leilão de Petróleo da União realizado pela PPSA. Até o momento, a PPSA apenas comercializou volumes de petróleo com a Petrobras, de forma direta ou por meio de leilões. O segundo leilão ocorreu em agosto de 2018, e o primeiro, em maio daquele mesmo ano, não teve interessados.

Enquanto Doria planeja os próximos passos, Moro segue rodando o País: anunciou agendas em São Paulo, Brasília, Curitiba e Porto Alegre. Apesar de abandonar a toga para integrar o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça, ele quer se apresentar como o “novo” na política, aliando ao combate à corrupção as bandeiras de responsabilidades fiscal, ambiental e social.

Já o resto do mundo, afirmou, deve crescer perto de zero, com exceção de Estados Unidos e Inglaterra.

“Achamos que é um erro e sentimos que alguns dos líderes estão buscando respostas rápidas para lidar com esse problema”, afirmou o ministro, completando que seria “irônico” que alguns países que proibiram viagens da África do Sul tenham mais casos diários do que a África do Sul.

O atual governador do Estado de São Paulo recebeu 53,99% dos votos. Ele disputava com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que teve 44,66% dos votos, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, com 1,35%.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) e aliados adiaram reuniões técnicas, ganhando tempo para avaliar o impacto da nova variante do coronavírus ômicron na demanda e nos preços do petróleo.

Embora a variante tenha sido encontrada em vários países em todo o mundo, um médico da África do Sul que foi um dos primeiros a suspeitar da cepa diferente disse que os sintomas são até agora leves e podem ser tratados em casa.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 2,67%, a 24.080 pontos.

O Ibovespa opera em alta nesta segunda-feira (29), tentando reverter ao menos parte das perdas do pregão anterior que foi marcado pela aversão ao risco após a descoberta da ômicron, nova variante da Covid-19.

Confira destaques desta segunda:Pacheco: Aprovando PEC dos Precatórios na CCJ, levarei para plenário na quintaO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira, 2 de dezembro. A proposta está pautada para votação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data citada por Pacheco representa um adiamento em relação à expectativa inicial do governo do presidente Jair Bolsonaro, que era liquidar a votação no Senado amanhã. O Executivo, porém, ainda está buscando votos para consolidar o placar necessário, de 49 votos favoráveis no plenário.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 1,72%, a 3.166 pontos.

Na sexta-feira (3), os dados do payroll, relatório sobre os dados do mercado de trabalho norte-americano em novembro, ficam no radar.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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