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O presidente da República,Jair Bolsonaro(sem partido), publicou, nesta quinta-feira (9), uma declaração sobre a crise institucional entre os poderes. A reação do mandatário veio depois de uma intensa troca de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso – o mercado, obviamente, não digeriu tão bem às falas.

A venda da participação para a ADQ foi inicialmente anunciada em novembro do ano passado.

Segundo a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o IPCA não deveria ultrapassar os 5,25% este ano.

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Jamie Hanna, vice-chefe de investimentos da VanEck, disse acreditar que a SAA consideraria aumentar sua oferta depois de examinar os livros do aeroporto, dada a melhoria das perspectivas de viagens. Um porta-voz da SAA disse que o consórcio recebeu bem o anúncio e esperava trabalhar com o conselho do Aeroporto de Sydney para finalizar a transação.

No Rio de Janeiro, as pessoas se reuniram pela manhã na orla da praia de Copacabana, pedindo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ‘liberar’ o impeachment e criticando o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela escalada da inflação.

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Outros produtos, como milho e açúcar, com quedas mais expressivas na comparação anual, caminham para ter recuo nos embarques em setembro.

Ele lembrou ainda que o tributo é importante para as contas do Estado. “O ICMS é 15 por cento da minha arrecadação. Não posso abrir mão de tudo, temos que conversar. Não dá para dizer que só os Estados têm que reduzir, tem que tirar imposto local, federal. Vamos ter que negociar”, adicionou ele.

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A maioria das quase uma dúzia de grandes terminais de grãos espalhados ao longo do rio Mississippi de Baton Rouge ao Golfo do México escapou da tempestade com apenas pequenos danos, mas a devastada rede elétrica da região impediu a recuperação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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