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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, defendeu que o aumento da conta de precatórios a 89,1 bilhões de reais para 2022 foi “tão grande” que comprimiu as despesas discricionárias “muito mais do que se imaginava”, situação que tende a continuar acontecendo no futuro próximo.

Além de dar acesso a uma ampla base de clientes, muitos deles com sua primeira conta bancária, o PicPay quer atrair bancos tradicionais e fintechs de crédito com oferta de serviços como recursos extras de inteligência artificial para medir riscos de crédito e uma central de cobrança.

Após 5 dias de protestos, a maioria dos caminhoneiros começam a deixar a Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. A Praça dos Três Poderes segue fechada por questões de segurança.

Gomes é considerado foragido após ter uma ordem de prisão expedida contra ele na sexta, 3, no âmbito de um inquérito aberto para investigar a organização de manifestações violentas no feriado. A mesma investigação resultou na prisão do blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza. No caso do Rio de Janeiro, a PRF comunicou que a ideia dos caminhoneiros é convencer os demais motoristas de caminhão a aderir a uma paralisação que seguiria até o fim da quinta-feira, 9.

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Nesta sexta-feira (10), o grupo Eleva Educação, que está em processo de abertura de capital, adquiriu a rede de colégios ISO Colégio e Cursos de João Pessoa, que tem quatro unidades na capital da Paraíba e quase 3 mil alunos, segundo o Estadão. Esse valor ainda não foi informado.

*Com Reuters

Inflação está agora no pior momento, mas deve fechar ano ao redor de 7,5-8%, diz Guedes

Com o surgimento de dúvidas se o áudio era mesmo de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura gravou um vídeo para garantir que era sim um pedido do presidente e reiterando as consequências da paralisação. Ainda assim, nas redes bolsonaristas o pedido ainda é posto em dúvida, tanto por pessoas que insistem em se tratar de um áudio falso, quando por outros que alegam a impossibilidade de um presidente apoiar explicitamente uma greve.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Ambipar informou nesta quinta-feira (9) a realização de uma nova aquisição no Canadá, da empresa Lynx Creek Industrial & Hydrovac. O valor da aquisição não foi divulgado. Trata-se da décima compra da companhia na América do Norte, que passa a contar com 24 bases na região e com a presença em 12 estados. Ontem a companhia já havia anunciado a aquisição da Emerge Hydrovac Inc..

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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