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Um funcionário do governo separatista de Donetsk teria acusado as forças ucranianas de não atender ao cessar-fogo, segundo a agência de notícias Interfax.

“Estamos muito preocupados com a imagem da assembleia legislativa”, afirmou Maria Lúcia, em participação ao BM&C News. Dado que, além da declaração sexista, as falas do deputado também mexeu com a dignidade das pessoas em vulnerabilidade, disse a presidente.

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No Brasil, discussões sobre combustíveis dominam o cenário político, com nova reunião de autoridades para tratar do assunto e perspectiva de votação no Senado de pautas relacionadas. O mercado ainda digere a queda maior do que a esperada da produção industrial do país em janeiro.

Após uma semana mais curta devido ao feriado de Carnaval, a bolsa de valores brasilera volta a operar em sua última semana com o horário de fechamento às 18h. A partir da semana do dia 14, o Ibovespa passará a fechar às 17h devido ao horário de verão nos Estados Unidos.

De acordo com o relator, a intenção é trazer na PEC um comando constitucional para tratar dos combustíveis. “Estamos estruturando uma solução definitiva”, explicou Roberto Rocha. A PEC, falou, não pode dispor sobre alíquotas de combustíveis, mas pode conferir um tratamento tributário diferenciado ou especial ao setor.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (7) o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. O prazo para envio da documentação será mais curto e irá até o dia 29 de abril. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.

Azul (AZUL4)

No período, os gastos de capital cresceram 0,3%, ante projeção de economistas de alta de 0,7% e de leitura preliminar de 0,4%.

A empresa disse, em comunicado, que os novos jatos devem entrar em serviço no início de 2024, acrescentando que vê um mercado potencial para aeronaves dessa dimensão de cerca de 700 unidades em 20 anos.

O BTG Pactual fez algumas mudanças na sua carteira recomendada para março, incluindo papéis como Banco do Brasil (BBAS3) e SulAmérica (SULA11). Continuam na carteira ações da Petrobras (PETR4), Vale (VALE3), Arezzo (ARZZ3), entre outras.

Dos principais temas políticos de Brasília, Decat comentou sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI); os projetos que rondam no Congresso para redução nos preços dos combustíveis; e sobre as movimentações para uma terceira via nas eleições presidenciais de 2022.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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