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Mas a verdade é que ele não sabia nada, não tinha a menor noção de risco e só tinha dado muita sorte. E no auge da sua soberba, um amigo lhe apresentou o mercado de opções.

Se a nova política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual seria de R$ 1.342. Portanto, a proposta atual de R$ 1.421 para o salário mínimo em 2024, se aprovada, representará um avanço significativo na política salarial do país.

Os pagamentos, que são realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, ocorrerão entre os dias 18 e 31 de outubro. Uma forma prática e eficiente de propiciar que todos recebam seus benefícios de forma organizada e escalonada, evitando assim aglomerações nas agências bancárias.

Quem pode se beneficiar do programa?Para aproveitar a redução na conta de energia elétrica, você deve ter uma renda de até dois salários mínimos ou estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Com a participação da Energisa no programa Desenrola Brasil, os consumidores agora podem desfrutar de outra vantagem: a flexibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com taxas de juros não superiores a 1,99% ao mês.

A situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios, uma realidade atípica para os trabalhadores. Geralmente, o calendário PIS é divulgado no final de dezembro para o ano subsequente, porém, até o presente momento, não há informações oficiais referentes ao valor e datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022.

Para além dos números, a questão é complexa e envolve perspectivas que vão da política econômica à tecnologia. Para muitos, a solução parece residir no equilíbrio entre o investimento em plataformas próprias para venda de mercadorias importadas, o chamado “cross border”, e o estímulo à aquisição de produtos oriundos do Mercosul, que têm garantido um diferencial competitivo para as varejistas nacionais.

Esse aumento representa um incremento significativo para famílias que são beneficiárias do programa e possuem crianças com até sete meses de idade. Caso a família possua dois bebês nessa faixa etária, o valor será dobrado, ou seja, será recebido um acréscimo de R$100 ao benefício original. A iniciativa é uma estratégia do governo para melhorar as condições de vida das famílias, considerando as necessidades especiais relacionadas ao cuidado dos primeiros meses de vida de uma criança.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é encarregada de definir o valor desse benefício. O cálculo leva em consideração a média de preços dos últimos seis meses. Por conta disso, em Outubro, o valor anunciado foi de R$ 106,00, uma redução quando comparado ao mês de Agosto, que registrou um pagamento de R$ 108,00.

Frente a esse panorama, especialistas ressaltam que é cedo para prever o quanto mais caros os combustíveis podem ficar diante de uma possível escalada do conflito no Oriente Médio. No entanto, há um consenso de que, se as altas do petróleo perdurarem, os preços dos combustíveis inevitavelmente subirão.

Quem será beneficiado pelo 14º salário?Depois de aprovado, o 14º salário será destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença. No entanto, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMC), ambos de caráter assistencial, não terão acesso a este abono extra.

O saque-aniversário permite ao trabalhador acessar anualmente parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, no mês do seu aniversário.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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