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PREPARAÇÃO

O doutor e professor de relações internacionais, Luciano Vaz, destacou que é difícil encontrar uma solução única para a guerra entre Rússia e Ucrânia. “A dúvida é como chegar em uma solução diplomática”.

A decisão ajudou o senado a aprovar, ainda na quinta-feira (10), o texto principal de projeto que altera regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis e, em última versão do parecer, zera PIS/Cofins sobre diesel, GLP e biodiesel.

As compras no terceiro trimestre dependerão de dados, acrescentou o BCE, que ainda manteve sua taxa de depósito abaixo de zero.

Na decisão desta quinta-feira, o banco confirmou planos de encerrar seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia (PEPP, na sigla em inglês) de 1,85 trilhão de euros no final do mês e disse que as compras sob o Programa de Compra de Ativos (APP), de longa data, serão menores do que o planejado anteriormente.

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Confira os destaques desta quinta-feira:

Em janeiro, as principais influências negativas vieram das contrações na fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (-17,4%) e indústrias extrativas (-5,2%).

A orientação para quem estiver com cargas em andamento é que terminem as entregas e voltem para as bases. O assessor executivo da presidência da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maués, diz que se trata de uma paralisação técnica, sem bloqueios nas estradas. “O aumento fez com que o sistema entrasse em colapso.”

A Petrobras afirmou que aumentará o preço do diesel para 4,51 reais o litro, ante 3,61 reais o litro. No caso da gasolina, o valor passará a 3,86 reais o litro, ante 3,25 reais, ambos vigorando a partir de sexta-feira.

Putin não elaborou, mas disse nos comentários transmitidos pela TV que entraria em mais detalhes com Lukashenko.

Na agenda econômica internacional, o destaque fica para a divulgação dos dados dos pedidos semanais de seguro-desemprego nos Estados Unidos, além do balanço orçamentário federal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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