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As autoridades se comprometeram a continuar trabalhando junto com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras instituições parceiras, para compartilhar informações e monitorar avanço do vírus. Os ministros devem fazer uma nova reunião em dezembro.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 2,53%, a 28.751 pontos.

Em entrevista ao programa Pre-Market, da BM&C News, o analista Gustavo Almeida, destacou que a nova variante provocou uma correção oportuna de curto prazo. “Obviamente não queremos doença, mas para o preço do mercado essa movimentação é bem oportuna de correção de mercado”, afirmou.

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Cientistas têm afirmado que a nova variante possui um alto número de mutações, as quais podem torná-la mais transmissível e permitir que ela contorne algumas das respostas imunes detonadas por infecção anterior ou pela vacinação.

No comunicado desta sexta-feira, a Telecom Italia afirmou que o conselho de administração iniciou a análise da oferta da KKR.

Na política, a atenção é voltada ao andamento da PEC dos Precatórios no Senado. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontece na terça-feira (30).

A possível aprovação no Congresso se anteciparia à análise do mérito das ações do Supremo, que também pedem a declaração de inconstitucionalidade das emendas de relator-geral por serem divididas de maneira desproporcional para parlamentares aliados.

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O grupo Acciona está presente no Brasil há mais de 20 anos com a entrega de importantes projetos de infraestrutura como o Terminal 2 do Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro, e o Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco.

O setor de serviços brasileiro mostrou menos otimismo tanto sobre a situação atual quanto futura em novembro, e a confiança caiu ao menor nível em cinco meses, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em dados divulgados nesta segunda-feira.

A carteira teve rentabilidade negativa de 6,12% na semana passada, muito abaixo da queda de 0,79% do índice de referência, o Ibovespa. Apesar disso, as recomendações do BTG registram alta acumulada de 0,5% em 2021, ante contração de 14,1% da bolsa brasileira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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