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Bons negócios para abrir

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O governo federal decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, para fomentar fontes mais limpas e reduzir o custo de produção e comercialização de eletricidade no longo prazo, informou nesta quinta-feira o Ministério da Economia.

O bloco Aram foi adquirido em março de 2020, na 6ª rodada de licitações de áreas do pré-sal, sob regime de Partilha de Produção. A Petrobras é a operadora do bloco e detém 80% de participação, em parceria com a chinesa CNODC (20%).

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Segundo Guedes, as conversas mantidas pelo governo em viagem aos Emirados Árabes asseguraram ao país compromisso de investimentos de 10 bilhões de dólares em 10 anos e, no total, o Brasil já tem assegurados investimentos de 700 bilhões de dólares para as próximas décadas.

Para ele, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

Sobre os valores de JCP, incidirá imposto de renda e as retenções de não serão aplicadas aos acionistas que comprovarem legalmente sua condição de imune e isento. Dividendos e JCP não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento (15/12/2021), prescreverão e reverterão em favor da empresa.

O relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem que a PEC não é para atender reajuste de servidores.

Ele é parte da cooperação técnica mantida desde 2007 pela B3 e pelo CME Group, que prevê o desenvolvimento de serviços de tecnologia e contratos futuros de soja negociados nas duas bolsas, conectando os participantes globais desse mercado ao setor agrícola brasileiro.

Além disso, o Brasil tem uma margem grande de crescimento nas plataformas de streaming musicais, com aproximadamente 210 milhões de brasileiros. Dados do Spotify demonstram que o mercado nacional terminou 2019 com 11,8 milhões de assinantes de serviços licenciados de streaming de música.

A Renner (LREN3), uma das pioneiras no Brasil em lojas de departamento, setor imerso no conceito chamado de fast-fashion, quer demonstrar que esse não é o seu filão de negócio. Com a aposta em trazer a economia circular para dentro de suas lojas, a companhia quer se afastar do “fast” para se aproximar da sustentabilidade. Para isso, além de garantir que seus produtos não virem lixo em pouco tempo – como ocorre com as roupas que duram uma só estação -, a companhia está investindo em energia renovável.

Clarida não usou seu discurso para abordar diretamente a questão-chave atual –se o Fed deveria responder à aceleração da inflação com aumentos de juros mais rápidos do que o sinalizado até agora. O diretor do Fed Christopher Waller defendeu que o banco central norte-americano fizesse isso em evento separado nesta sexta-feira.

Os bancos têm afirmado que conseguiram, até aqui, repassar em parte a alta da Selic para as novas concessões de empréstimos, o que pode ajudar na rentabilidade nos próximos trimestres. “As novas safras (de crédito) já estão entrando com spreads (diferença entre custo e valor cobrado do cliente) maiores”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, na semana passada.

Os parlamentares reforçam a acusação de ‘atropelo do processo legislativo‘ e, destacando a ‘relevância‘ do assunto e a ‘insegurança jurídica‘ em torno dele, pedem que o caso seja enfrentado pelo colegiado do STF antes da eventual promulgação do texto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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