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País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesReal-Moeda NacionalA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, mediante acordo após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), promover mudanças em seu parecer e prometer a redução do tributo para todas as pessoas físicas e garantir que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios.

“Estamos próximos dessa reforma (tributária), estamos próximos da administrativa”, disse Guedes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Estamos próximos dessa reforma (tributária), estamos próximos da administrativa”, disse Guedes.

Além disso, a previsão para a nova Corsan é que seja necessário cerca de R$ 10 bilhões, até o ano de 2033, para a universalização dos serviços nas 307 cidades atendidas. Por isso, uma expansão para além do Estado deverá ficar para um outro momento.

Neste ano, a Athena Saúde iniciou o processo para realizar a oferta pública inicial de ações (IPO), porém acabou cancelando alegando volatilidade no mercado financeiro.

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu à Opep e seus aliados para que ampliem a produção de petróleo, com o intuito de conter um aumento nos preços da gasolina. Biden considera o aumento uma ameaça à recuperação econômica global. Contudo, segundo informações da Reuters, a Opep+ deverá manter sua política de produção de petróleo.

Com menos de um ano de funcionamento, o Pix já rivaliza com o cartão de débito e o dinheiro em espécie como principal meio de pagamento dos brasileiros, de acordo com pesquisa feita pela Zetta em parceria com o Datafolha. Os dados apontam que a adesão ao Pix – mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dias – é maior entre os consumidores mais jovens, com maior escolaridade e com melhor renda mensal.

O Assaí informa que concluiu a venda de dois imóveis, do total de cinco do contrato assinado em julho com o fundo de investimento administrado pela BRL Trust Distribuidora para venda e locação. Os valores das duas operações divulgada nesta quinta-feira, 2, somam R$ 134,585 milhões, representando cerca de 37% do montante total previsto no acordo: R$ 364 milhões.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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