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“O PMI fraco indica que as medidas de flexibilização da política do governo ainda não foram passadas para a economia real. Esperamos que o governo intensifique o apoio à política nos próximos meses, principalmente por meio de mais gastos fiscais”.

O dólar terminou janeiro no ritmo que embalou boa parte do mês, mostrando forte queda, para uma mínima em mais de quatro meses, e quebrando importante suporte técnico, num dia amplamente favorável a moedas e outros ativos de risco ao fim de um turbulento janeiro nas praças financeiras globais.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de racionamento de energia ou apagões neste ano.

Na agenda econômica norte-americana, o destaque fica para a divulgação do PMI dos EUA e o relatório Jolts de emprego de dezembro.

A CSN afirmou nesta segunda-feira que reduziu para nível zero o protocolo de emergência da barragem B2, na mina de Fernandinho, em Minas Gerais.

O Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro cresceu 0,3% no quarto trimestre ante o terceiro trimestre de 2021, segundo dados preliminares divulgados nesta segunda-feira, 31, pela agência de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.

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De qualquer forma, o avanço do índice acima da marca de 50 mostra que a manufatura alemã se expandiu em ritmo mais forte no mês passado.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de +1,19%, cotado a 112.611,65 pontos.

(Com Reuters)

De acordo com a nota, um dos pontos da lei criticados pelo Ministério Público Federal é o fato de a norma permitir que o BC supra até a totalidade da demanda nacional de cédulas e moedas por meio de importação, desde que esteja previsto em cronograma e que fornecedores estrangeiros vençam licitações.

Durante a última semana, o Instituto Nacional de Saúde registrou um recorde de 366.120 casos, um aumento de 51% em comparação à semana anterior. Por outro lado, desde meados de dezembro, o número de pessoas com covid em UTIs vem caindo, chegando a 252 na segunda-feira, 24, segundo o Our World in Data.

Odólarcomercial fechou em queda de-0,32%,cotado a R$ 5,423

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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