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Em Janeiro, foi aplicado o último reajuste do salário mínimo, passando de R$ 1.045 para R$ 1.100. No entanto, o reajuste foi abaixo da inflação, desrespeitando a regra da constituição, que determina que os ajustes devem preservar o poder de compra. Com isso, o governo federal conseguiu economizar cerca de R$ 700 milhões.

Posse de Silva e LunaO novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, assumiu a estatal nesta segunda. Em seu discurso, o general afirmou que a companhia buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem gerar qualquer desrespeito com a paridade de importação.

Ele finalizou o trimestre com 10,2 milhões de clientes

O economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, ressalta que a pandemia de covid-19 afetou tanto os resultados da Pnad quanto os do Caged. No levantamento do IBGE, um exemplo citado por ele, embora seja uma característica populacional, é o aumento da população de 14 anos ou mais, que tem mostrado um comportamento diferente do visto antes da pandemia. Ou seja, causa estranheza por estar subindo, explica.

Reforma tributária deve acontecer ainda em 2021

(Agência Brasil)

Na China continental, o Xangai Composto teve alta de 0,71%, a 3.466,33 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 1,11%, a 2.242,19 pontos, em meio ao bom desempenho de ações de siderúrgicas.

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,35 para R$ 5,37 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,25.(Agência Brasil)

“O Plano para as Famílias Americanas é um investimento em nossas crianças e nossas famílias – ajudando-as a cobrir as despesas básicas com as quais tantos lutam agora, reduzindo os prêmios de seguro-saúde e continuando as reduções históricas da pobreza infantil do Plano de Resgate Americano”, afirma a Casa Branca.

A CPI deve convocar todos os Ministros da Saúde que passaram pelo cargo durante o governo Bolsonaro, são eles: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual Marcelo Queiroga.

Taxa básica de juros deve continuar subindo

Defesa;Segurança Pública;Emendas Parlamentares.Posse de Silva e LunaO novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, assumiu a estatal nesta segunda. Em seu discurso, o general afirmou que a companhia buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem gerar qualquer desrespeito com a paridade de importação.

Nesta terça-feira (27) o Ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, após desentendimentos nos debates sobre o Orçamento de 2021.  A decisão foi publicada pela CNN e Jornal Estado de São Paulo. A expectativa é de que o atual secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal seja o principal cotado para o lugar do economista.

Já na China continental, as bolsas ficaram levemente no vermelho. O Xangai Composto recuou 0,10%, a 3.479,63 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto caiu 0,36%, a 2.258,11 pontos. Em Hong Kong, o dia também foi de perdas para o Hang Seng, que teve queda de 0,91%, a 28.674,80 pontos, ao voltar a operar após uma sequência de feriados.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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