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Além disso, a negociação sem intermediários com os postos também aumenta riscos de sonegação de tributos, pois tira do jogo importante elo arrecadador de taxas –a distribuição–, em um mercado no qual o etanol já é responsável por grande parte do montante sonegado no Brasil, estimado em 24 bilhões de reais por ano.

A variante Ômicron do coronavírus já foi identificada em 57 países, informou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. A expectativa é que esse número ainda aumente, disse nesta quarta-feira, 8, em coletiva à imprensa.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo

“Houve muito barulho sobre o Brasil estar perdendo o controle da política fiscal, de que o Brasil era uma vítima de populismo fiscal. Mas eu darei a vocês fatos e números”, disse, reafirmando que o atual governo chegará ao fim do quarto ano gastando menos em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) do que o governo anterior.

NosEstados Unidos, as bolsas fecharam em alta. OS&P 500fechou em+0,30% (4.700,60), oNasdaqregistrou+0,64% (15.787,00), enquanto oDow Jonesencerrou em+0,10%(35.754,82).

OComitê de Política Monetária (Copom)do Banco Central aumentou mais uma vez em1,5 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (8), em decisão unânime. Assim, a taxa passade 7,75% para9,25%ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária, que está em 10,67% nos últimos 12 meses, de acordo com dados do BC.

Em entrevista ao Top News, o analista da Nova Futura Investimentos , Ross, faz análise para os papéis de Oi (OIBR3). O especialista disse que o cenário é de um fundamento ruim e de tendência de baixa.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto incomum –aceito pelo líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e pelo líder da minoria, Mitch McConnell– para contornar a regra de “obstrução” do Senado e, em última instância, aumentar a permissão federal para empréstimos por uma maioria simples de votos.

Apesar da redução de expectativas, o IPO é visto como prova de que o Nubank pode, sim, incomodar os “bancões”.

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OTIMISMO

Como afirma a Genial, a companhia apresenta qualidade, uma grande diversidade de produtos e segmentos de atuação, mas o potencial atual já está precificado pelo mercado. Além disso, há uma complicação para precificar a empresa.

Nos Estados Unidos, os principais legisladores republicanos e democratas chegaram a um acordo para iniciar um processo que visa aumentar o teto da dívida americana. Na terça-feira, 7, à noite, a Câmara aprovou por 222 votos favoráveis ante 212 contrários um projeto de lei que abre caminho para que o calote do país seja evitado. Agora, o projeto segue para o Senado, onde legisladores pretendem aprová-lo ainda nesta semana.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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