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BOVINO

*Com Reuters

O Citi piorou suas estimativas para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano e no próximo, após dados desta quarta-feira mostrarem queda inesperada das vendas no varejo em outubro.

Com os mercados internacionais sem indicadores econômicos relevantes, a agenda do dia fica focada em dois importantes eventos para a bolsa brasileira: decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e o acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A alta ficou acima da registrada em outubro (20,6%) e da expectativa do mercado (19,8%).

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Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a citar a política de preços da Petrobras, que segue a cotação internacional do petróleo, e falou que a empresa “só dá dor de cabeça”.

Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 1,18%, a 3.637,57 pontos.

O não pagamento de 82,5 milhões de dólares em juros por parte da Evergrande no mês passado pode disparar um processo de defaults em 19 bilhões de dólares em títulos internacionais e colocar a companhia em risco de se tornar a empresa chinesa a dar o maior calote, possibilidade que tem assombrado a segunda maior economia do mundo há meses.

Mais cedo, a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que as vendas do comércio varejista ficaram praticamente estáveis na passagem de setembro para outubro, com leve queda de 0,1%.

Algumas organizações de produtores de biocombustíveis disseram estar satisfeitas com a proposta da EPA de aumentar os volumes para 2022.

Embora repita amplamente a posição recente do BCE, De Guindos reconheceu que os riscos de inflação são “moderadamente” para cima e que a queda seria mais lenta do que se pensava.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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