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O dólar cedia terreno contra o real nesta quarta-feira, acompanhando algum alívio nos temores globais sobre a variante Ômicron do coronavírus, em meio ainda a expectativas sobre a votação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado.

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Com Estadão Conteúdo e Reuters

Nesta terça, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgou que a taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,6% no trimestre encerrado em setembro. O resultado ficou pouco acima do piso de 12,5%. Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 14,6%. No trimestre até agosto, a taxa de desocupação estava em 13,2%.

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A cerimônia, que aconteceu na manhã desta terça-feira (30) em Brasília, durou cerca de uma hora. O presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL (Partido Liberal) após algumas exigências ao partido, como a condição de o PL não se aliar ao PT, ao PDT nem ao PSOL. Durante a cerimônia, Bolsonaro comentou sobre a filiação.

Guedes participou da divulgação do Indicador de Governança das Estatais, que verifica o cumprimento de diversos dispositivos legais, infralegais e de boas práticas de governança corporativa. No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias.

A reincorporação das atividades de aviação comercial na Embraer terá eficácia a partir de janeiro do próximo ano, afirmou a fabricante brasileira de aviões em fato relevante ao mercado.

Mas tendo em vista o cumprimento dos limites estabelecidos pela emenda que instituiu o teto de gastos, a ampliação dos limites deverá levar em consideração o valor de até 6,01 bilhões de reais.

A maior produtora mundial de celulose de eucalipto anunciou a clientes na Ásia o aumento de preço de US$ 20 por tonelada, o primeiro para a China em mais de seis meses, com aplicação imediata, de acordo com fontes. A empresa ainda não se manifestou e não confirmou a informação.

De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Getnet(GETT11: +12,98% – R$ 3,83); Locaweb (LWSA3: +7,06% – R$ 14,71); Usiminas (USIM5: +6,35% – R$ 13,73);

Os contratos do petróleo fecharam em queda no mercado futuro. O preço dos ativos foi pressionado pela renovada preocupação com a ômicron, nova variante do coronavírus. Além disso, o dólar se fortaleceu ante rivais, ainda que momentaneamente, após falas do Federal Reserve (Fed), o que contribuiu para queda da commodity.

As quedas eram generalizadas, com todos os 11 principais setores do S&P apresentando perdas. Os serviços de comunicação caíam 2,0%, seguidos por energia e ações financeiras. Os bancos recuavam 1,6%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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