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A economia dos país criou 531 mil empregos no mês em questão, o que aponta um dado acima do esperado (+400 mil) e também maior do que a de setembro. No período anterior, os números foram revisados de 194 mil vagas para 312 mil.

Talvez por isso, e pelo esforço empreendido pelo governo para fechar os acordos e liberar emendas, seja difícil reverter grande quantidade dos votos favoráveis à PEC, avalia uma fonte parlamentar que acompanha de perto as negociações.

Além da frequência de 3,5 GHz, que permite o chamado “5G puro”, o leilão vendeu também a faixa de 700 MHz nacional, que havia ficado vazia em 2014 e que agora servirá para oferta de serviços 5G e obrigações de cobertura em 4G. A vencedora dessa frequência foi a Winity Telecom, focada em clientes corporativos e controlada pelo Patria Investimentos.

A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para terça-feira, deve ser mais uma dura batalha na Câmara, e os próximos dias serão cruciais tanto para críticos da proposta tentarem reverter os votos favoráveis na primeira rodada, quanto para o governo, que trabalha para consolidar sua maioria.

A Minerva anunciou ainda o pagamento de R$ 200 milhões em dividendos intercalares. O valor por ação será de R$ 0,35 a serem pagos no dia 25 de novembro de 2021. As ações da companhia serão negociadas “ex-dividendos” a partir de 11 de novembro. 

Confira a análise completa:

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,01%, a 1.870 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 ganhou 0,04%, a 484 pontos, com as ações de recursos básicos e energia liderando os ganhos.

“ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide sobre o preço final na bomba, isso está errado. Pode diminuir na Petrobras? Pode, até porque os dividendos são, no meu entender, absurdos, 31 bilhões (de reais) em três meses”, afirmou o presidente.

Em 2019, o PIB somou R$ 7,389 trilhões, antes de a economia ser atingida pela crise causada pela covid-19. O PIB per capita foi de R$ 35.161,70, uma alta de 0,4% em relação a 2018.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,33%, a 7.303 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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