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13/07/2021REUTERS/Adriano MachadoEm meio ao retorno de ameaças de greve de caminhoneiros em razão da alta dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o governo vai oferecer a cerca de 750 mil caminhoneiros autônomos uma ajuda para compensar o aumento do preço do diesel.

Os cargos estão vagos depois da debandada ocorrida na pasta após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos.

Ao fim e ao cabo, o que ajudou a recuperar um pouco foi a votação da PEC dos precatórios e o anúncio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de um acordo com o governo para realizar mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022.

“Flamos de mais R$ 30 bi para fazer Auxílio Brasil atender 16 milhões de famílias”

Como se tratava de casos atípicos, que não oferecem riscos à saúde, o mercado acreditava em um breve retorno dos embarques, o que ainda não ocorreu.

O presidente atribuiu a inflação dos combustíveis às consequências da política de isolamento social para conter a pandemia. Segundo ele, o “fique em casa” seria uma tentativa de quebrar a economia e tem cobrado um preço alto com a elevação dos preços.

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Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaO texto também reforça o “estado de greve” da categoria anunciado no último fim de semana e destaca a paralisação mantida para o próximo dia 1º. Nesta quinta-feira (21), durante transmissão semanal ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o benefício prometido será de R$ 400 e atenderá 750 mil caminhoneiros. “Uma proposta que não resolve nada e é mais um ‘balão apagado’ para a categoria colecionar de promessas do governo que ajudou a eleger”, rebate o texto.

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Ibovespa registra forte queda com ruídos politicos nesta sexta-feiraApós reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastosO índice de referência S&P 500 ainda está a caminho de sua terceira semana consecutiva de ganhos, em alta de cerca de 1,4% no período.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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